O debate sobre o acesso aos sanitários dentro das aeronaves ganhou força no Congresso após a repercussão de que uma companhia aérea teria reservado o banheiro dianteiro apenas para passageiros das primeiras fileiras, que pagam tarifas mais altas. A polêmica motivou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) a apresentar o PL 6017/2025, que busca impedir qualquer forma de limitação baseada no valor da passagem ou na categoria do assento.

VEJA MAIS:

• 'Foguinho' do TikTok pode viciar crianças; ENTENDA como
• Especialistas revelam hábito que mais eleva o risco de AVC; VEJA

• Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real. 

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para enquadrar como prática abusiva qualquer restrição de uso dos banheiros por classe, tipo de bilhete ou embarque prioritário. O texto reforça que os sanitários são serviços essenciais, de uso comum, e não podem ser tratados como benefício exclusivo dentro da prestação de transporte aéreo.

Em suas declarações, Eliziane afirmou que condicionar o acesso ao banheiro ao preço pago fere a dignidade do passageiro e cria uma distinção injustificável entre os viajantes. A senadora também prometeu acompanhar de perto o cumprimento das normas para evitar novos casos semelhantes.

Caso o projeto avance e seja aprovado, companhias que descumprirem a regra estarão sujeitas a sanções administrativas e civis, incluindo multas previstas no CDC. O texto segue para análise nas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.