O governo italiano estabeleceu novas diretrizes para o retorno de descendentes de italianos, abrindo caminho para a entrada facilitada de cidadãos de países historicamente ligados à imigração italiana — entre eles, o Brasil. A medida foi formalizada em um decreto publicado na Gazzetta Ufficiale e faz parte da aplicação do chamado Decreto Tajani, aprovado no início deste ano.
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A nova regra retira esses descendentes do sistema de cotas migratórias, permitindo a emissão de autorizações de trabalho subordinado sem limite numérico. No caso dos ítalo-brasileiros, isso representa uma mudança significativa: se o país permanecesse submetido às cotas, receberia menos de 50 vagas para trabalhadores autônomos ao longo de quatro anos. Agora, o número de permissões torna-se ilimitado.
A lista divulgada pelo governo leva em conta o tamanho das comunidades italianas no exterior. Com base nos registros do AIRE até 31 de dezembro de 2024, sete países superam a marca de 100 mil cidadãos italianos inscritos: Argentina (989.901), Brasil (682.300), Estados Unidos (241.056), Austrália (166.848), Canadá (148.251), Venezuela (116.396) e Uruguai (115.658). Só esses países foram contemplados.
A permissão especial será concedida a descendentes que possuam a cidadania de um desses países e pretendam residir legalmente na Itália para trabalhar. Após dois anos de permanência regular com esse tipo de visto, eles poderão solicitar a cidadania italiana por naturalização de maneira simplificada.
A decisão, que vinha sendo aguardada por entidades representativas da comunidade italiana no exterior, também tem um objetivo estrutural: aliviar o volume de ações judiciais relacionadas ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis, processo que sobrecarrega tribunais italianos. A política integra a estratégia de “recupero delle radici italiane”, uma tentativa de reconectar o país às suas comunidades de origem.
Apesar do avanço, a escolha dos países contemplados gerou debate. Integrantes do Conselho Geral dos Italianos no Exterior criticam os critérios usados pelo governo, argumentando que a cidadania é um direito individual e não deveria depender da concentração demográfica de emigrantes em determinados territórios. Propostas para incluir outras nações com presença significativa de descendentes — como Chile, Peru, México e África do Sul — não foram acatadas. O texto prevê que ampliações futuras só ocorrerão mediante novos decretos.
O decreto é assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, em conjunto com os titulares do Interior e do Trabalho.
