A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em reuniões extraordinárias realizadas na noite desta quinta-feira (27), sete projetos do Executivo, incluindo as propostas que autorizam a concessão à iniciativa privada do Zoológico Municipal, do Paraíso das Crianças e dos serviços cemiteriais e funerários. As votações ocorreram em primeira e segunda discussões logo após a 69ª Reunião Ordinária.
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O Projeto de Lei 379/2025, que trata da concessão do Complexo Professor Edmar José Kiehl — área que compreende o Zoológico e o Paraíso das Crianças — foi aprovado com emendas. O texto prevê concessão por 25 anos, prorrogável por mais 10, com a justificativa de atrair investimentos para revitalizar os espaços e fortalecer o turismo local.
A proposta garante gratuidade para alunos da rede municipal em visitas pedagógicas realizadas durante a semana. Instituições sem fins lucrativos sediadas no município também terão direito a ingressos gratuitos em dias úteis.
Durante a discussão, vereadores e presentes levantaram pontos de atenção. O orador João Paulo Ariozo, da Amapira, pediu que o tema fosse debatido em audiência pública. Laércio Trevisan Jr. (PL) criticou o estado atual do zoológico e disse que “quem hoje brinca de graça passará a pagar”. Rai de Almeida questionou a ausência de gratuidade para estudantes da rede estadual e a necessidade das concessões. Já Alessandra Belucci (Avante) teve duas emendas aprovadas, incluindo a que veda o uso de animais para entretenimento.
Ao todo, sete emendas foram apresentadas e três aprovadas, sendo duas de Belucci e uma de Pedro Kawai (PSDB).
Cemitérios e serviços funerários
Outro item do pacote foi o PL 380/2025, que autoriza a concessão dos serviços públicos cemiteriais e funerários também por 25 anos, com possibilidade de prorrogação. O Executivo argumenta que a terceirização pode reduzir gastos municipais e melhorar a qualidade da prestação.
A concessionária deverá assumir manutenção, limpeza, conservação, pagamento de água e energia, além de prestar serviços como translado, preparação de corpos, confecção de urnas e organização de velórios. O texto prevê ainda gratuidade para pessoas carentes e indigentes, incluindo urna, velório e sepultamento.
Polêmicas e resistências
Apesar das aprovações, os projetos não passaram sem controvérsias. Representantes de entidades ambientais e vereadores destacaram a necessidade de ampliar o debate com a população e expressaram preocupação com o impacto da privatização em espaços de uso público, especialmente no zoológico. Também houve referência a apontamentos feitos anteriormente pelo Ministério Público sobre a gestão do espaço, citados durante a discussão em plenário.
