A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença-menstrual, permitindo que mulheres tenham direito a se afastar do trabalho por até 2 dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, quando houver sintomas incapacitantes ligados ao ciclo menstrual. A proposta abrange trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas, e agora segue para votação no Senado Federal.
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De acordo com o texto, o afastamento só poderá ocorrer mediante comprovação médica, com a apresentação de laudo que ateste condições clínicas associadas ao período menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas, fadiga ou outros sintomas debilitantes que impeçam o exercício da atividade profissional. Caberá ao governo federal regulamentar, posteriormente, os critérios e procedimentos para a apresentação dos documentos.
A relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), defendeu que a medida não representa privilégio, mas reconhecimento de uma necessidade física e de saúde das mulheres. “Não estamos criando vantagens, e sim garantindo justiça e igualdade de condições no ambiente de trabalho”, afirmou. Para ela, a aprovação representa um avanço na promoção da igualdade de gênero e na proteção da saúde ocupacional feminina, reconhecendo a importância de tratar as diferenças biológicas com empatia e responsabilidade social.
O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Caso aprovada, a iniciativa colocará o Brasil entre os poucos países do mundo com políticas específicas de licença menstrual — prática já existente em nações como Japão, Espanha e Coreia do Sul.
Além da licença, a Câmara também votou projetos relacionados à saúde da mulher, voltados para o combate e a detecção precoce do câncer de mama. Uma das propostas obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a expandir a oferta de exames de mamografia, garantindo pelo menos um mamógrafo disponível em cidades com mais de 180 mil habitantes.
Outra medida aprovada determina que o SUS reduza o tempo de espera para exames preventivos, além de assegurar o acesso a testes genéticos voltados à detecção precoce da doença. Ambas as matérias seguem também para tramitação no Senado. Com a aprovação das propostas, o Congresso reforça a criação de políticas públicas voltadas à saúde e aos direitos da mulher, em um contexto nacional que ainda busca reduzir desigualdades de gênero e ampliar o acesso a cuidados essenciais.
