O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas que resultaram em aumentos de impostos para diversos setores da economia em, pelo menos, 27 ocasiões desde que assumiu o mandato em 2023. As iniciativas incluem a elevação de alíquotas de importação, a criação de taxas adicionais sobre o petróleo, e o aumento de tributos federais como PIS/Cofins e IOF.
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O presidente também revogou benefícios fiscais, o que resultou em uma elevação da carga tributária para alguns segmentos econômicos. Adicionalmente, o governo promoveu alterações no sistema de votação de recursos apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida que resultou em uma maior cobrança de impostos das empresas.
Impacto na Carga Tributária
Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas propostas ainda dependem de aprovação do Congresso. No entanto, a maioria das medidas já está em vigor, contribuindo para que a carga tributária brasileira atingisse o maior nível da história.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, afirma que a política tributária busca simplificação e maior progressividade, mas critica a persistência de uma taxação elevada sobre o consumo, mesmo após a reforma tributária.
O governo Lula também planeja taxar as big techs, como Meta, Alphabet, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix, ideia que está em estudo desde 2023.
Veja o que mudou:
As principais medidas de criação ou elevação de impostos anunciadas desde 1º de janeiro de 2023 incluem:
- PIS/Cofins sobre receitas financeiras: Reversão da redução de alíquotas para grandes empresas em janeiro de 2023.
- Combustíveis: Retomada gradual da incidência de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol a partir de março de 2023, e sobre diesel e biodiesel em janeiro de 2024.
- Exportação de Petróleo: Criação de imposto temporário de 9,2% sobre a exportação, em vigor de março a junho de 2023.
- ICMS e PIS/Cofins: Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins, elevando a carga tributária das empresas a partir de maio de 2023.
- Apostas Esportivas (Bets): Aprovação da tributação das empresas sobre a receita obtida com os jogos, além da cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios.
- Importações de E-commerce: Inicialmente, o governo tentou acabar com a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, depois criou o programa Remessa Conforme com isenção mantida, mas posteriormente criou um imposto de 20% sobre compras abaixo de US$ 50 em agosto de 2024.
- Armas de Fogo: Elevação das alíquotas do IPI sobre armas, munições e similares em janeiro de 2024.
- Energia Solar: Aumento do Imposto de Importação de módulos fotovoltaicos em janeiro de 2024.
- Veículos Elétricos: Fim da isenção do Imposto de Importação para veículos elétricos, híbridos e plug-in, com a taxação subindo gradualmente.
- Benefícios Fiscais: IRPJ e CSLL voltaram a incidir sobre subvenções estaduais concedidas via ICMS, com a entrada em vigor da Lei nº 14.789/2023.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): Alteração das regras para limitar o uso do JCP por empresas para redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL.
- Fundos Exclusivos e Offshores: Instituição do “Come-cotas” sobre fundos exclusivos e a tributação anual de rendimentos no exterior (offshores) com imposto de 15%.
- DPVAT: Recriação do seguro obrigatório (SPVAT) em maio de 2024, mas com revogação da cobrança após negociação com o Congresso em dezembro de 2024.
- IVA e Imposto Seletivo: Aprovação da primeira parte da regulamentação da reforma tributária, com estimativa de novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28% e a criação do Imposto Seletivo ("imposto do pecado") sobre produtos nocivos.
- Grandes Rendas: Proposta de imposto de até 10% sobre altas rendas e taxação de dividendos, em análise no Congresso.
- Multinacionais: Estabelecimento de imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais, conforme acordo global da OCDE e G20.
- Aço e Ferro: Aumento da alíquota de importação para produtos de aço e alumínio para 25% para proteger a indústria nacional.
- Reoneração da Folha: Tentativa de reonerar a folha de pagamento de setores e municípios, escalonada pelo Congresso.
- Fim do Perse: Extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos em março de 2025.
- IOF: Aumento do Imposto sobre Operações Financeiras para seguros, operações de empresas e de câmbio em maio de 2025, revertendo a redução gradual anterior.
Justificativas para o aumento de impostos
O Planalto justifica as medidas de aumento de impostos como forma de equilibrar as contas públicas e garantir o financiamento de iniciativas sociais. Entre os programas beneficiados estão o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o novo Gás do Povo. A partir de 2026, esses auxílios devem totalizar até 38 milhões de pagamentos mensais. O governo estima que, por serem acumuláveis, os benefícios atingirão até 50 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único.
Esses projetos, juntamente com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, compõem o que deve ser a plataforma eleitoral do presidente Lula, que planeja buscar a reeleição.
A isenção do IR foi aprovada na Câmara dos Deputados por unanimidade em 1º de outubro e aguarda análise do Senado Federal. A expectativa é de aprovação sem dificuldades na casa revisora.
