Um grupo de partidos políticos e mandatos parlamentares divulgou um manifesto contra o prefeito Helinho Zanatta (PSD), criticando a condução da atual gestão municipal. O texto, assinado por PT, PV, PSOL, Rede, PCdoB, pelo Mandato Coletivo A Cidade é Sua, pela vereadora Rai de Almeida e pela deputada estadual Professora Bebel, aponta que a administração tem se mostrado “centralizadora, marcada pela ausência de diálogo e pela fragilização dos espaços de participação social”.
Entre os exemplos citados estão projetos de lei que, segundo os signatários, foram enviados à Câmara sem debate com a população ou com os conselhos municipais. Um dos pontos destacados é a tentativa de alterar a presidência do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), proposta retirada de pauta após recomendação do Ministério Público.
O manifesto também menciona a aprovação de mudanças no IPASP (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), que extinguiram a eleição para presidente do órgão, permitindo indicação direta pelo prefeito. Para os críticos, essa medida reduz a autonomia da instituição e enfraquece a democracia participativa.
Na área social, os partidos repudiam o projeto de lei que busca impedir entidades de distribuírem refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade, alertando para riscos de agravamento da insegurança alimentar. Outro ponto de insatisfação é a fixação do vale-alimentação em valores considerados baixos, comparados a cidades vizinhas.
“Essas iniciativas evidenciam uma condução centralizadora do Executivo, marcada pela ausência de diálogo e pela fragilização dos espaços de participação social”, diz o documento.
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O pacote do Poder Executivo
Os primeiros indícios de falta de diálogo na atual gestão em Piracicaba surgiram logo no início do mandato, quando foram convocadas sessões extraordinárias na Câmara Municipal para aprovar uma reforma administrativa, sem a devida participação do funcionalismo público e da sociedade.
Outro exemplo é o projeto da taxa de iluminação pública enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, sem qualquer diálogo com a população, mas com anuência da base de vereadores que expressam como seus aliados.
Recentemente, o Prefeito encaminhou um conjunto de nove projetos à Câmara Municipal, sendo o mais urgente aquele que estabelece o Secretário Executivo de Meio Ambiente como presidente permanente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Esse projeto foi retirado de pauta por recomendação do Ministério Público.
O Comdema já havia realizado eleição de sua nova diretoria, com a participação e voto do próprio Secretário, cujo resultado, em conformidade com a formalidade legal, deveria ter sido publicado no Diário Oficial. Entretanto, esse procedimento não vem sendo observado, o que revela um movimento de concentração de competências e fragiliza o processo democrático que orienta a eleição do Conselho.
O Projeto de Lei Complementar 15/2025 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba para criar o Núcleo Urbano Isolado 15 (NUI 15) – Nuinorte II, para uso predominantemente industrial ao longo da rodovia Piracicaba–Charqueada.
Outra proposta do Executivo mexe no Plano de Mobilidade para permitir a ocupação de faixas de acesso em calçadas por bares e restaurantes em corredores comerciais, sem ouvir os conselhos pertinentes.
O ataque não para por aí. A proposta de mudança na lei do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP) - aprovada na sessão de 11/09 - extingue a eleição para a presidência do instituto, permitindo que o prefeito faça a indicação direta do presidente, reduzindo a autonomia do instituto e a participação popular no processo democrático.
Outro projeto altera as regras de uso oneroso das áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti, - também aprovado no dia 11/09 - permitindo hipóteses de contratação direta, sem licitação. Trata-se de um tema sensível, conduzido de forma apressada, sem debate público e com riscos de arbitrariedade.
Uma medida que causa grande preocupação é o Projeto de Lei 281/2025, que busca impedir que entidades realizem a distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Conselho de Segurança Alimentar posicionou-se formalmente contra a proposta, alertando para os riscos de agravamento da insegurança alimentar, mas, ainda assim, a prefeitura não considerou o parecer do órgão e deixou de dialogar com as entidades que diariamente atuam no combate à fome.
Em meio a tantas prioridades urgentes na cidade, a prefeitura ainda encontra tempo para propor a criação de uma loteria municipal: uma sede arrecadatória de interesses obscuros que a população jamais solicitou. Piracicaba precisa de investimentos em saúde, educação e mobilidade, e não de novas formas de jogatina.
Outra proposta que causa indignação no funcionalismo é a fixação do Vale-Alimentação em apenas R$ 270,00 mensais, mais R$ 40,00 para café da manhã. Apesar de aprovada em assembleia, entendemos que esse é um valor baixo para as necessidades reais. Servidores de cidades vizinhas recebem valores muito superiores: R$ 902,39 em Santa Bárbara d’Oeste e R$ 1.350,00 em Rio das Pedras. O resultado é previsível: profissionais qualificados deixam Piracicaba para atuar em municípios vizinhos, enfraquecendo ainda mais os serviços públicos locais.
Na saúde e na educação, o cenário é de sucateamento. O governo corta gastos, amplia terceirizações, ataca o funcionalismo público e ameaça carreiras e estabilidade. Um exemplo é a substituição das Professoras Auxiliares — essenciais no trabalho pedagógico com crianças autistas e/ou atípicas — pela contratação de mais de 500 cuidadores sem formação específica. Essa medida compromete a qualidade do atendimento educacional e desvaloriza o papel pedagógico desenvolvido na rede municipal.
Essas iniciativas evidenciam uma condução centralizadora do Executivo, marcada pela ausência de diálogo e pela fragilização dos espaços de participação social. Nós, partidos e mandatos abaixo-assinados, reafirmamos nossa posição contrária a esse conjunto de projetos, por entendermos que não refletem as reais necessidades da população de Piracicaba e comprometem a qualidade dos serviços públicos, a democracia participativa e os direitos sociais.
Assinado por:
* Partido dos Trabalhadores (PT)
* Partido Verde (PV)
* Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
* Partido Rede Sustentabilidade (REDE)
* Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
* Mandato Coletivo a Cidade é Sua
* Mandato Vereadora Rai de Almeida
* Mandato da Deputada estadual Professora Bebel
