A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na última quinta-feira (11), em uma reunião extraordinária, o projeto de lei de autoria do prefeito Helinho Zanatta (PSD) que cria o Serviço Público de Loteria Municipal. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9, confira como foi a votação:
- Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Alessandra Bellucci (AVA), dr. Ary Pedroso Jr. (PL), Fabio Silva (REP), Felipe Gema (SD), Gustavo Pompeo (AVA), Zezinho Pereira (UB), Josef Borges (PP), Pedro Kawai (PSDB), Renan Paes (PL), Thiago Ribeiro (PRD) e Valdir Paraná (PSD).
- Já os votos contrários vieram de: André Bandeira (PSDB), Edson Bertaia (MDB), Cássio Fala Pira (PL), Gesiel Madureira (MDB), Laércio Trevisan Jr. (PL), dr. Marco Bicheiro (PSDB), Rafael Boer (PRTB), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo).
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A criação da Loteria Municipal tem como principal justificativa a necessidade de Piracicaba se antecipar às novas regulamentações de jogos no Brasil. Segundo Zanatta, a medida é uma resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitaram a criação de loterias estaduais e municipais.
O prefeito argumenta que, sem uma iniciativa própria, Piracicaba corre o risco de perder uma receita significativa para a recém-criada Loteria Estadual Paulista. Além disso, a possível aprovação de cassinos, bingos e o jogo do bicho no Congresso Nacional, que está em pauta, pode desviar ainda mais recursos para outras esferas.
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Com base no PIB municipal, a loteria de Piracicaba poderia gerar uma arrecadação bruta de até R$ 75 milhões anuais. Esses valores, de acordo com o projeto, seriam destinados ao pagamento de prêmios, cobrir despesas operacionais e, o mais importante, investir em áreas essenciais como saúde e educação.
Além da arrecadação, o projeto também prevê a regulamentação de ambientes de apostas fechados, como lounges ou espaços em centros culturais e turísticos. Essa medida, na visão de Zanatta, permitiria à Prefeitura ter um controle rigoroso sobre a atividade, restringindo o acesso de menores de idade e promovendo ações de prevenção à dependência do jogo. A proposta também inclui a realização de campanhas de educação financeira, com o objetivo de conscientizar os jogadores.
