O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba Rerlison Rezende (PSDB) retirou da pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira (12) o PLC (Projeto de Lei Complementar) 16/2025 do prefeito Helinho Zanatta (PSD) que altera a composição do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente). A retirada atendeu a uma recomendação do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público. Na mesma recomendação, a promotoria informou que instaurou inquérito civil soabre o tema.
O PLC traz como principal mudança o aumento de três para 18 o número de representantes do Poder Executivo no Conselho. Se aprovado, o texto também muda a forma de escolha da presidência. Atualmente, o presidente, o vice e o secretário do Comdema são eleitos entre os representantes da sociedade civil. Com a nova redação, a presidência passará a ser ocupada, de forma automática, pelo secretário-executivo de Meio Ambiente.
O MP também solicita que a Câmara suspenda a tramitação da proposta até a realização dessa audiência, com ampla divulgação, participação de entidades cadastradas, universidades e técnicos da área, além do registro e publicação das manifestações colhidas.
No começo da noite, a Câmara informou que acataria a recomendação do MP. “A Câmara Municipal de Piracicaba informa que seguirá a recomendação emitida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente.” A sessão estava cheia de populares.
A Prefeitura foi questionada sobre a recomendação administrativa. “A Prefeitura informa que recebeu a recomendação do MP e está analisando seu teor para manifestação dentro do prazo concedido”, explicou.
SUSPENSÃO
O Ministério Público argumenta na recomendação, assinada pelos promotores Ivan Carneiro Casgtanheiro e Sandra Regina Ferreira, que a proposta do Executivo representa um retrocesso na gestão ambiental democrática do município, pois esvazia a representatividade da sociedade civil e concentra poder no prefeito.
Segundo o documento, a mudança fere princípios constitucionais de participação popular, transparência e vedação ao retrocesso ambiental. Além disso, ao transferir automaticamente a presidência do conselho para um membro do governo, cria-se um conflito de interesses, já que o mesmo Poder responsável por licenciamentos e fiscalizações passaria a comandar o órgão colegiado.
