A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 179/2025, que institui o selo "Empresa Amiga do Autista". A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas que adotem políticas para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A proposta agora segue para a sanção do Executivo.
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De autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), o projeto também é assinado por Rerlison Rezende (PSDB), Zezinho Pereira (União Brasil), Gesiel de Madureira (MDB), Felipe Gema (Solidariedade) e Edson Bertaia (MDB).
Segundo a versão final do texto, aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária, as empresas que buscarem o selo deverão demonstrar práticas como:
- Reserva de vagas de trabalho adaptadas às necessidades específicas de pessoas com TEA.
- Valorização de suas capacidades para o exercício de funções com maior remuneração.
- Realização de ações de conscientização sobre o TEA, como palestras e seminários com a participação de especialistas.
As empresas que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em seus materiais institucionais e publicitários, o que serve como reconhecimento de sua atuação inclusiva. "O objetivo é enaltecer os estabelecimentos que promovam a inserção de pessoas com TEA em seu quadro de funcionários, para além da cota de pessoas com deficiência", destacou o vereador Marco Bicheiro.