É uma pergunta que não há nem reposta imediata nem simples. Já tivemos a oportunidade de observar que o país que impõe tarifas ao comércio internacional mais prejudica a si próprio do que ao país taxado. Contudo, é necessário entender que essa decisão (de impor tarifas) é algo absolutamente discricionária, ou seja, pode-se reclamar, mas não se pode contestar. E agora outra questão se alevanta: a da soberania brasileira.
Parece que todos as nações, ditas civilizadas, concordam que todo país possui uma soberania - que não é outra coisa senão o direito de se autogovernar. Isso é muito bonito na teoria do direito internacional, porém, na prática a história é outra. O mundo agora é interdependente, ações internas tomadas por cada país, usando de sua soberania, podem vir a prejudicar o outro país (seja comercial ou belicamente). Então a soberania já não é mais um direito internacional tão absoluto assim.
Um bom exemplo é a Rússia versus Ucrânia: ninguém fala da soberania russa violada pelos países do Ocidente ao a retalharem comercialmente por causa de uma guerra que (em tese) não lhes diz respeito. Mas, inegavelmente, duas claras violações de soberania nacional: da Ucrânia ao ser invadida pela Rússia e da Rússia ao ser punida por diversos países.
Ao olhar apenas a relação EUA-BRASIL não se pode fechar os olhos para o contexto mundial: as nações estão se alinhando, criando grupos e a hora é de se posicionar. Trump quer pôr o Brasil à prova com uma provocação: de qual lado você (nação) está? Há essencialmente dois grupos a serem escolhidos: ou se alinha com Rússia/China/Corea do Norte/Venezuela ou com o resto do Ocidente. E a resposta à essa questão é que vai nos direcionar qual resposta dar ao tarifaço americano.
Não é possível defender uma soberania nacional que ainda não foi violada. Nem Trump nem os EUA efetivamente violaram o território brasileiro. Mas quando quiserem fazer isso, não sobrará mais nada. Se até a Rússia teme o poderio bélico americano, o que poderá fazer o Brasil? Quando Trump brincou (ou não?) em comprar ou anexar por força militar a ilha da Groenlândia o fez para dar um recado ao mundo: quando eu quiser, eu posso fazer. No fim e ao cabo, a questão é só essa: « quando os EUA quiserem, farão».
Muitos dirão, mas e o Direito Internacional? E as convenções da ONU? Bem, tudo isso é muito bonito, mas de nada serve se o país não for signatário ou não a referendar internamente.
Essa postura norte-americana nunca foi vista antes. Mas poderio eles tem. Se podem fazer o que fazem é absolutamente irrelevante. Se o congresso norte americano validar as ações bélicas de seu presidente, está feito. Pois as ações comerciais tarifárias não dependem da validação do congresso, nem do americano nem do brasileiro. Tarifas de importação são impostas ao bel prazer do governante, tanto no Brasil como nos EUA.
Desde a época mercantilista (e esse espírito de impor barreiras comerciais vem daí) todo pensamento econômico se fundamenta (equivocadamente) num grande sofisma: a balança comercial positiva ( ou seja: só cria riquezas aquele país que exportar mais do que importar).
Um pensamento econômico anacrônico, que não se sustenta mais desde a teoria de David Ricardo sobre o livre comércio internacional, corroborada depois pelos marginalistas austríacos e pela moderna teoria dos jogos e pelo teoria do equilíbrio de John Nash.
Mas vamos voltar à pergunta do início: o que fazer em revide ao tarifaço. Para responder é preciso outra pergunta: de qual lado o Brasil vai querer se alinhar?
Kazuo S. Koremitsu é economista com doutorado em Direito.
