Um novo projeto de lei apresentado no Congresso Nacional propõe a extinção total do Imposto de Renda no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A proposta, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), foi apresentada durante o debate sobre o aumento da faixa de isenção do tributo e já gera repercussões entre parlamentares, economistas e representantes do setor público.
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O Projeto de Lei nº 4329/2025 determina, em seu artigo 1º, o fim da tributação sobre a renda no país, proibindo a cobrança de qualquer imposto com essa natureza. Com isso, seriam extintos tanto o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Além disso, o texto revoga leis que regulam a cobrança do tributo, como a Lei nº 7.713/1988 e a Lei nº 9.430/1996. A proposta prevê que, caso aprovada, a medida entre em vigor após 180 dias da publicação oficial.
Justificativas da autora
A deputada argumenta que o modelo atual de tributação limita o uso pleno da renda obtida por indivíduos e empresas. Para ela, o Imposto de Renda representa um mecanismo de controle que exige detalhamento excessivo das finanças pessoais, com possibilidade de sanções em caso de falhas na declaração.
A justificativa do projeto cita a origem histórica do tributo, instituído no Reino Unido durante o século XVIII como medida temporária para financiar guerras. O texto também menciona o Manifesto Comunista de 1848, de Karl Marx e Friedrich Engels, onde é proposto um imposto progressivo sobre a renda como instrumento de transformação social.
Segundo a deputada, o histórico do imposto demonstra sua associação com modelos de intervenção estatal sobre a economia e a vida financeira dos cidadãos.
Comparações internacionais e críticas ao retorno social
O projeto aponta que o Brasil ocupa a 117ª posição no ranking de liberdade econômica de 2025 e destaca resultados considerados baixos em indicadores como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), onde o país ficou na 44ª posição entre 56 participantes.
O texto também destaca a discrepância entre o tamanho da economia brasileira — 9ª maior do mundo em Produto Interno Bruto (PIB) — e indicadores como PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), nos quais o país não aparece entre os primeiros colocados.
Relação com a Reforma Tributária
A proposta também menciona a Reforma Tributária aprovada em 2024, que criou o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para unificar tributos federais e estaduais. A alíquota projetada para o novo imposto é de 28,55%, a mais alta do mundo, segundo o projeto. O percentual supera o da Hungria, que liderava o ranking até então, com 27%.
Para a autora do projeto, a extinção do Imposto de Renda poderia funcionar como um equilíbrio diante do aumento na carga tributária promovido pela reforma, contribuindo para um modelo considerado menos complexo e mais direto.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e, posteriormente, poderá seguir para votação em plenário.
