O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir propostas de regulamentação do uso dos vales-refeição e alimentação no país. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
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As mudanças em análise fazem parte da revisão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e visam alterar a forma como os benefícios são operados pelas empresas do setor.
Propostas em debate
- Entre os principais pontos apresentados ao presidente estão:
- Definição de um limite para a taxa cobrada pelas operadoras dos cartões;
- Redução no prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos;
- Implementação da portabilidade gratuita do cartão para os trabalhadores.
O governo avalia que as taxas atualmente cobradas dificultam a aceitação dos vales por parte de restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos. A proposta em discussão prevê um teto em torno de 3,5%. Em alguns casos, as operadoras chegam a cobrar mais de 5%, segundo dados apresentados por integrantes do governo.
Outro item em análise é a diminuição do tempo para que os lojistas recebam os pagamentos após as compras feitas pelos trabalhadores. Hoje, esse prazo pode chegar a 60 dias. Comerciantes afirmam que a demora compromete o fluxo de caixa.
Portabilidade e concorrência
A proposta também prevê a possibilidade de portabilidade do cartão, sem custo para o trabalhador. A medida tem como objetivo aumentar a concorrência entre operadoras e permitir que o trabalhador escolha a empresa que oferecer melhores condições.
Empresas interessadas em atuar nesse mercado afirmam que as regras atuais dificultam a entrada de novos concorrentes. Com maior competição, a expectativa do governo é reduzir custos operacionais e, como consequência, os preços dos alimentos para o consumidor final.
Lei de 2022 ainda não foi regulamentada
A discussão sobre mudanças nas regras dos vales não é nova. Em agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei que autoriza a portabilidade gratuita do serviço de auxílio-alimentação. No entanto, a regulamentação da medida segue pendente.
Além da portabilidade, a legislação também proíbe que empregadores recebam descontos ao contratar empresas fornecedoras dos benefícios, tanto no PAT quanto no auxílio previsto na CLT.
Antes da portaria do Ministério do Trabalho publicada em outubro de 2023, era comum que empresas contratassem grandes quantias em vale-alimentação, com descontos. Por exemplo, adquiriam R$ 100 mil em benefícios, mas pagavam R$ 90 mil. A diferença era compensada pelas operadoras com taxas mais altas cobradas dos estabelecimentos comerciais, o que, na avaliação do governo, elevava o custo da alimentação para o trabalhador.
Próximos passos
Apesar do avanço nas discussões, as medidas ainda precisam ser formalizadas por meio de decreto ou regulamentação específica. O governo pretende concluir a proposta nas próximas semanas e submetê-la à análise técnica e jurídica antes da implementação.
