A Prefeitura de Piracicaba aderiu ao programa estadual que concede auxílio-aluguel a mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, pago pelo Governo do Estado de São Paulo, tem valor de R$ 500 por mês durante seis meses, podendo ser prorrogado por igual período em casos de vulnerabilidade comprovada. Esta é a primeira vez que o município participa da iniciativa.
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O cadastramento das beneficiárias começou em maio deste ano. Atualmente, 12 mulheres já recebem o auxílio em Piracicaba, enquanto outras aguardam a concessão. Para solicitar o benefício, é necessário procurar os serviços da Assistência Social, como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), que recebem e encaminham as solicitações ao órgão gestor.
Podem solicitar o auxílio mulheres que residam no Estado de São Paulo, possuam medida protetiva expedida pela Lei Maria da Penha, tenham renda familiar de até dois salários mínimos até a separação do agressor, comprovem situação de vulnerabilidade e estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).
“O auxílio-aluguel é uma ferramenta importante para assegurar um espaço de proteção fora do alcance do agressor, além de proporcionar às famílias a possibilidade de utilizar o recurso para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação. É uma forma de garantir renda, dignidade, autonomia e proteção social às mulheres em situação de violência”, destacou Fernanda Varandas, secretária de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.
A secretária ressaltou que a Prefeitura mantém diálogo com a rede intersetorial para ampliar o acesso ao benefício, realiza monitoramento contínuo das solicitações e acompanha os casos que necessitam de prorrogação do auxílio.
Informações e atendimento
Para saber mais sobre o programa, é possível procurar os seguintes serviços:
- Assistência Social: CRAS, CREAS e CRAM;
- Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos-Socorros (PS) e hospitais;
- Segurança Pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Distritos Policiais (DPs) e Batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
- Sistema de Justiça: Ministérios Públicos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
