Uma mudança histórica na legislação brasileira reconhece a fibromialgia como condição que pode ser enquadrada como deficiência (PcD). A Lei nº 15.176/2025 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Quando entra em vigor?
A nova lei terá eficácia nacional a partir de janeiro de 2026, cumprindo o prazo de 180 dias previsto após a publicação.
Apesar de a síndrome atingir pessoas de todas as idades, incluindo crianças, adolescentes e idosos, ela é mais comum em mulheres, principalmente entre os 30 e 60 anos. Em cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são do sexo feminino. Não se sabe a razão porque isto acontece e não parece haver relação com hormônios femininos, pois a doença afeta mulheres tanto antes quanto depois da menopausa.
Direitos garantidos
Com essa norma, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão acessar diversos direitos ligados às políticas de inclusão às quais PcDs têm direito, incluindo cotistas em concursos públicos, isenção do IPI na compra de veículos,
além de favorecimentos em programas sociais e de atendimento prioritário.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência não é automático e dependerá de **avaliação individualizada** por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde, que ateste as limitações funcionais do paciente e seu impacto na participação social e nas atividades do dia a dia.
Antes da lei federal, alguns estados e municípios já tinham reconhecido legalmente a fibromialgia como deficiência.
Sintomas e impacto da fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica, de causas ainda pouco compreendidas, que se manifesta por:
- dores musculoesqueléticas difusas
- fadiga intensa
- alterações no sono, memória e concentração
- além de sintomas de ansiedade e depressão
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de **3% da população brasileira** convive com a síndrome, sendo majoritariamente mulheres
