A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) descontou mais de R$ 33 milhões dos repasses às empresas e cooperativas que operam o transporte coletivo da cidade nos últimos cinco anos. O valor corresponde a sanções aplicadas por falhas na prestação do serviço, como viagens não cumpridas, atrasos, quebras e desvios de rota.
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Segundo a própria Emdec, o sistema convencional teve R$ 29,7 milhões abatidos no período, enquanto os permissionários do sistema alternativo sofreram descontos de R$ 3,6 milhões na receita tarifária. Só no primeiro semestre de 2025, foram aplicadas autuações que somam R$ 8,4 milhões ao transporte convencional e R$ 764,7 mil ao alternativo.
O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, explicou que os descontos têm como objetivo garantir qualidade ao serviço prestado à população. “Trabalho de fiscalização realizado pela Emdec. Seja em campo ou a partir das reclamações da população, aplicamos sanções sempre que há prejuízo ao usuário”, afirmou.
Entre 2021 e junho de 2025, foram registradas 96.745 autuações contra operadores e permissionários. Faltas de viagens lideram as infrações, seguidas por atrasos nas partidas programadas e desvios de itinerário. Apenas no primeiro semestre deste ano, 22,2 mil autuações foram aplicadas — 83% por faltas e 12% por atrasos.
Além disso, 45 autuações específicas por descumprimento de cláusulas contratuais foram aplicadas a empresas do sistema convencional, especialmente por ultrapassar os limites de idade média da frota (máximo de cinco anos) e idade máxima dos veículos (15 anos para articulados e 10 anos para ônibus convencionais). Esses casos tramitam na esfera judicial e têm espaço para defesa das empresas.
As concessionárias impactadas pelos descontos são: VB Transportes e Turismo, Consórcio Cidade de Campinas (Concicamp), Urbcamp e Onicamp Transporte Coletivo. Já entre os permissionários do sistema alternativo, que operam com veículos menores, estão as cooperativas Altercamp, Cooperatas, Cotalcamp e Coopcamp.
O desconto aos permissionários é feito diretamente na remuneração diária, com teto de 5% sobre o valor líquido de cada operador.
Subsídio previsto
Para 2025, o valor reservado pela Prefeitura de Campinas para subsidiar o sistema de transporte coletivo e o PAI-Serviço é de R$ 154,5 milhões. Deste total, R$ 139,5 milhões vão para o transporte convencional e R$ 15 milhões para o serviço destinado a pessoas com deficiência. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas pode ser suplementado ao longo do ano, conforme necessidade para garantir o equilíbrio do sistema.
