
A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Campinas decidiu pelo arquivamento do processo de cassação contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania). O relatório, apresentado na manhã desta sexta-feira (27) pelo relator Nelson Hossri (PSD), concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar, mesmo reconhecendo que a atuação de Vini foi “mais agressiva”. Para Hossri, o parlamentar agiu dentro das prerrogativas do mandato ao fiscalizar o Hospital Mário Gatti, no dia 1º de janeiro deste ano.
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
“O papel do vereador, enquanto representante eleito pelo povo, é justamente exercer o controle social, fiscalizando a qualidade e eficiência dos serviços públicos, sobretudo na área de saúde, que é um direito fundamental de todos. Assim, esse exercício, mesmo que por vezes incisiva, é uma atribuição legítima”, afirmou Hossri em seu voto.
O voto do relator foi acompanhado por Nick Schneider (PL), membro da CP. “Não é a defesa do vereador Vini, mas a defesa da instituição e de um mandato popular. Nesse caso um mandato, o segundo vereador mais votado da cidade, ainda que fosse o trigésimo terceiro mais votado, mas também há de se considerar isso. Então, fico feliz com esse relatório, porque eu sinto que foi feita justiça”, disse.
A presidente do colegiado, Mariana Conti (PSOL), foi a única a divergir, defendendo que houve sim quebra de decoro e que o caso deveria levar à cassação do mandato. “A conduta do vereador Vinícius de Oliveira configura inequívoca a quebra de decoro parlamentar, posto que abusou de sua autoridade, intimidando funcionários do Hospital Mário Gatti a fornecer informações protegidas por sigilo legal, acessou áreas do hospital sem autorização dos profissionais responsáveis, produziu conteúdo cuja verdade foi intencionalmente distorcida”, declarou.
Com o placar de 2 a 1, a decisão final da Comissão foi pelo arquivamento do processo, que agora será encaminhado ao Plenário da Câmara.
O procedimento foi aberto após denúncia da médica Daiane Copercini, que acusou Vini de invadir o hospital onde ela trabalhava em plantão e filmar pacientes e profissionais de saúde sem consentimento. Em defesa, o vereador afirmou que sua ação foi motivada por denúncias da população sobre demora no atendimento e que cumpria função fiscalizadora inerente ao cargo.
Com o arquivamento recomendado, a expectativa é que o Plenário vote o parecer da CP em sessão extraordinária marcada para 1º de julho. Se aprovado, o processo será encerrado de forma definitiva.