
A Câmara Municipal de Valparaíso (SP) vota nesta terça-feira, 24 de junho, a admissibilidade de uma denúncia contra o prefeito Carlos Alexandre Pereira, conhecido como Xandi do Real (PSD). O documento, protocolado por um morador da cidade, Antônio Marcos Romão, acusa o chefe do Executivo de omissão diante de intimações da Receita Federal, que culminaram em uma multa superior a R$ 3,9 milhões ao município.
A deliberação ocorrerá durante a 12ª sessão ordinária do Legislativo. Para que a denúncia seja aceita e seja instaurada uma Comissão Processante, são necessários pelo menos seis votos favoráveis entre os 11 vereadores da Casa.
Acusações e histórico da multa
Segundo o denunciante, a Prefeitura de Valparaíso não respondeu em tempo hábil a diversas notificações da Receita Federal que solicitavam explicações sobre créditos previdenciários utilizados indevidamente pelo município entre fevereiro e junho de 2020, no total de R$ 2.616.892,13.
Apesar das reiteradas intimações – incluindo uma reiteração formal em janeiro de 2022 – a Prefeitura só teria se manifestado em março daquele ano, com atraso de 96 dias em relação à primeira notificação.
Diante da inércia, a Receita instaurou Procedimento Fiscal, solicitando novamente documentos comprobatórios. Em julho de 2023, o município foi novamente intimado, com prazo de 20 dias para resposta. Esse novo prazo expirou sem manifestação da administração municipal, segundo o relato.
Com a ausência de resposta e documentação, o órgão federal desconsiderou as compensações declaradas, classificando-as como “falsas ou inexistentes”. Com isso, aplicou multa de 150% sobre o valor original, resultando em um auto de infração de R$ 3.925.338,18.
Prazo perdido e responsabilização
A denúncia enfatiza que o município perdeu o prazo para contestar ou pagar os tributos com desconto, configurando revelia e consolidando a dívida. Embora a origem das compensações seja anterior à gestão de Xandi do Real, a falta de resposta e o descumprimento dos prazos seriam responsabilidade da administração atual, o que, segundo o denunciante, impôs um prejuízo evitável aos cofres públicos.
Base legal e possíveis desdobramentos
O pedido de instauração de Comissão Processante se apoia nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, que preveem a cassação de mandato por infrações político-administrativas, como negligência na defesa dos interesses do município ou omissão no cumprimento de deveres funcionais.
Se o processo for aceito, o prefeito poderá ser investigado por uma comissão interna da Câmara e, ao final, poderá ter seu mandato cassado, caso as acusações sejam confirmadas e aprovadas em nova votação.
Posicionamento
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Valparaíso. A atendente orientou que qualquer manifestação fosse solicitada ao chefe de gabinete do prefeito, que, no momento, não se encontrava no Paço Municipal. O espaço segue aberto para manifestações do Executivo.
Xandi do Real é figura conhecida na política local, tendo sido vereador e presidente da Câmara. Foi eleito prefeito em 2020 e reconduzido ao cargo nas eleições de 2024.