O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o recurso da Prefeitura de Amparo e derrubou as restrições impostas pela Justiça local para a realização de eventos na Praça Pádua Salles. A decisão reverteu a liminar de 26 de maio que limitava o som a 55 decibéis e exigia o encerramento das atividades até as 22h.

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Na avaliação do desembargador Ramon Mateo Júnior, não houve comprovação técnica suficiente de excesso de ruído e, diante das particularidades do caso, prevalecem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. “O direito ao sossego é fundamental. Devem ser ponderados com outros valores relevantes à sociedade, como o fomento à cultura, a geração de empregos e o aquecimento da economia local”, escreveu o magistrado.

Apesar da vitória jurídica, a Prefeitura decidiu manter o Festival de Inverno 2025 no Largo do Mercadão, entre a Rodoviária Salim Oazi e o Mercado Municipal, conforme já havia anunciado. A edição deste ano ocorre de 9 a 27 de julho. “A edição de 2025 está garantida e em local que permite sua realização com estrutura adequada e segurança jurídica”, afirmou o prefeito Carlos Alberto Martins.

No novo espaço, estão previstos quatro palcos, além de áreas dedicadas à gastronomia, artesanato, produtos agro, espaço infantil e ações de acessibilidade, incluindo tradução em Libras nos shows principais.

O Festival de Inverno é um dos principais eventos culturais de Amparo, integra o calendário oficial do Estado de São Paulo e do Ministério do Turismo, e deve gerar mais de 500 empregos diretos e movimentar cerca de R$ 60 milhões na economia local.

Ainda nesta semana, o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 4.504, aprovada pela Câmara na segunda-feira (17), que define critérios e diretrizes sobre emissões de sons, ruídos e vibrações no município, dando respaldo legal a futuras decisões sobre eventos públicos.