IMÓVEL PÚBLICO

Venda de imóvel da FEA sai de pauta após alerta do MP

Por Guilherme Renan | da Redação
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Reprodução
Prefeito Lucas Zanatta
Prefeito Lucas Zanatta

O prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), solicitou à Câmara Municipal a retirada do projeto de lei que autorizava a alienação (venda) de um imóvel da Fundação Educacional Araçatuba (FEA), situado na rua São Marcos, 349, no Jardim Sumaré.

A decisão veio após o Ministério Público enviar ofícios à Prefeitura e à Câmara, cobrando esclarecimentos sobre o interesse público que justificaria a venda e alertando para a possível ilegalidade do processo sem uma justificativa clara e objetiva.

A retirada do projeto será votada pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira, dia 16. Uma reunião entre parlamentares e a presidência da Câmara, prevista para a quinta-feira (12) para discutir o tema, foi cancelada após o pedido formal de retirada.

Justificativa considerada "genérica"

O promotor de Justiça Luiz Antonio de Andrade considerou genérica a justificativa apresentada pelo Executivo, que alegava que a venda buscava “proporcionar à FEA o restabelecimento da infraestrutura necessária à manutenção e ampliação dos cursos de graduação” e “reduzir o déficit de formação acadêmica” na região.

Para o Ministério Público, o texto não detalha quais seriam as intervenções estruturais nem a existência e natureza do suposto déficit.

Venda sob restrição legal

O MP baseia seu questionamento em normas que estabelecem a inalienabilidade dos bens da FEA, que só permitem a venda em casos de aquisição de outro bem mais vantajoso ou permuta igualmente benéfica à entidade.

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