O programa Sala de Visita, da Rádio Educativa FM (105,9), recebe nesta sexta-feira, 6 de junho, a partir das 8h, convidadas para debater o protocolo “Não se Cale”, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à proteção de mulheres em ambientes públicos e comerciais. A conversa terá a participação de Karoline Correia Carreira, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piracicaba; Danielle Pupin, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piracicaba; e Lúcia d’Avila, coordenadora do Procon de Piracicaba.
O programa também vai abordar a responsabilidade de órgãos públicos, estabelecimentos e sociedade civil na implementação do protocolo. A atuação do Procon de Piracicaba, a importância da articulação entre Prefeitura, conselhos e entidades e o envolvimento das forças de segurança estarão entre os temas discutidos. O público pode acompanhar mais detalhes da campanha Não se Cale e acessar materiais informativos no site oficial da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.
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O que é o “Não se Cale”
O protocolo faz parte da Lei estadual nº 17.621/2023, que determina ações obrigatórias a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e locais de eventos para auxiliar mulheres em situação de risco. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e acolhedor, além de prevenir casos de assédio, importunação sexual e outros tipos de violência.
Entre os principais pontos da lei estão:
• Capacitação gratuita de 30 horas para funcionários, oferecida pelo Governo do Estado;
• Cartazes informativos obrigatórios em locais de fácil visualização e nos banheiros femininos.
