A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, um Projeto de Lei Complementar do Executivo que propõe a doação de um terreno público à Arquidiocese de Campinas. A área está localizada no bairro Nova Campinas e já abriga a Igreja Santa Rita de Cássia, mas teve sua descrição atualizada para refletir com mais precisão os limites atualmente ocupados.
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De acordo com o projeto, a doação será formalizada com prazo de até cinco anos para que o uso religioso da área esteja regularizado, sob risco de reversão do imóvel ao patrimônio do município.
Além da adequação técnica, o projeto também altera o nome da entidade beneficiária, substituindo o antigo “Bispado Campinas” pela Arquidiocese de Campinas, responsável atualmente pela representação da Igreja Católica na região.
A medida será apreciada na 34ª Reunião Ordinária da Câmara, que acontece nesta quarta-feira. Para virar lei, o texto ainda precisará passar por uma segunda votação e pela sanção do prefeito.
