A partir de janeiro de 2026, os moradores de Piracicaba começarão a pagar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Entendo perfeitamente que a criação de uma nova cobrança nunca é bem recebida pela população, especialmente em um momento de dificuldades econômicas. No entanto, é importante destacar que a decisão foi inevitável para a prefeitura, que se viu obrigada a cumprir determinações judiciais e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A COSIP em Piracicaba terá valores mensais entre R$ 3 e R$ 10,50 para a maioria das residências, com raríssimas exceções chegando ao teto de R$ 90 para consumidores com consumo muito elevado. Essa faixa de cobrança será uma das mais baixas da região, oferecendo um impacto reduzido no orçamento familiar dos piracicabanos em comparação com outros municípios vizinhos.

Por exemplo, em Americana, os moradores pagarão tarifas que vão de R$ 3 até R$ 10,63. Já em Santa Bárbara d'Oeste, a situação é bem mais onerosa, com tarifas residenciais podendo chegar a R$ 570 mensais, e até R$ 1.139 para estabelecimentos comerciais. Em Campinas, o sistema também adota uma escala muito mais agressiva, chegando a valores acima de R$ 500 para consumidores residenciais de alto consumo.

É preciso lembrar que Piracicaba precisou assumir a responsabilidade total pela iluminação pública após o fim da vigência de uma decisão judicial que mantinha esse serviço sob gestão da CPFL. Desde março de 2024, esses custos passaram integralmente para o município. Sem uma fonte específica de receita para cobrir essas despesas, a cobrança da COSIP tornou-se obrigatória.

A COSIP, vinculada diretamente às contas de energia elétrica, será proporcional ao consumo individual. Importante ressaltar que os consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica estarão isentos desta cobrança, conforme previsto na Lei Federal nº 12.212/2010. Além disso, os recursos arrecadados serão exclusivamente destinados à manutenção e modernização do sistema de iluminação pública, garantindo melhor segurança e qualidade nos serviços.

Apesar da resistência inicial e compreensível por parte da população, fica claro que Piracicaba conseguiu estabelecer um modelo justo e equilibrado, mantendo os valores abaixo das cidades vizinhas e cumprindo suas obrigações legais sem sobrecarregar ainda mais o contribuinte.