Durante patrulhamento ambiental no âmbito da Operação Impacto, uma equipe da Polícia Ambiental deslocou-se até o município de Gastão Vidigal, em atendimento a solicitação formal do delegado de Polícia, Dr. Marcel Basso, para adoção de medidas administrativas referentes à manutenção irregular de animais silvestres em cativeiro.

No local, foram encontrados dez jabutis sob a guarda de uma moradora, que informou não possuir autorização legal do órgão ambiental competente para a manutenção dos espécimes da fauna silvestre. Diante da constatação da infração ambiental, foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa simples no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme disposto no artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021.

Os animais apreendidos foram avaliados por profissional médico-veterinário, que os considerou aptos para reintegração ao habitat natural. Assim, os jabutis foram devidamente soltos em local apropriado, que ofereça condições adequadas à sua sobrevivência.

A autuada foi orientada quanto à obrigatoriedade de comparecimento à unidade ambiental competente, na data e horário previamente agendados, para os devidos esclarecimentos. A parte penal da ocorrência foi registrada diretamente pelo delegado responsável, com apoio do escrivão que acompanhou a diligência.

A Polícia Ambiental reforça que a manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem a devida autorização, constitui infração ambiental passível de sanções administrativas e penais. Casos suspeitos devem ser denunciados às autoridades competentes, a fim de proteger a biodiversidade e garantir o bem-estar da fauna nativa.