O aumento nos furtos e roubos de celulares, identificados como um ponto de entrada para o crime organizado, que facilita a ocorrência de outros delitos, motivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a priorizar o enfrentamento dessas práticas criminosas.
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Na sexta-feira (28), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que propõe o aumento das penas para quem furtar celulares a mando de líderes de quadrilhas, assim como para quem adquirir aparelhos roubados.
Duas medidas principais para combater essa criminalidade
Alteração da legislação para aumentar a pena de quem furta em benefício de terceiros, como os chefes de organizações criminosas, e também de quem adquire celulares roubados, caracterizando a receptação;
Uso de tecnologias para implementar ações, como o envio de alertas para os novos proprietários de celulares roubados ou furtados assim que os aparelhos forem reativados com novos chips. A mensagem informaria que o celular possui restrição e deveria ser entregue à polícia.
Celulares usados em crimes digitais
De acordo com o Ministério da Justiça, os celulares roubados não são apenas destinados à revenda. Os criminosos também os utilizam para acessar aplicativos e dados pessoais, com o objetivo de realizar transações financeiras, como Pix, e cometer outros crimes virtuais.
Na sexta-feira (28), o ministro Lewandowski enviou o projeto de lei à Casa Civil, que visa intensificar a repressão às quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. O texto da proposta busca combater criminosos com perfil semelhante ao de "mainha do crime", uma mulher detida em São Paulo em fevereiro de 2025, após a morte de um ciclista durante um roubo de celular.
Segundo a Polícia Civil paulista, Suedna Carneiro, a "mainha", fornecia recursos para criminosos que atuavam na zona sul de São Paulo, como mochilas para simular que eram entregadores, e depois ficava com os aparelhos roubados.
Proposta de mudanças na legislação
O projeto de lei, atualmente em análise no Palácio do Planalto, prevê a criação de uma nova categoria de furto qualificado, quando o crime é cometido em benefício de terceiros mediante pagamento ou como parte de um negócio (exemplo: furtar para revender). A pena para esse tipo de furto varia de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples, com pena de 1 a 4 anos, não resulta em prisão em regime fechado.
Além disso, a proposta inclui a criação de uma nova tipificação para receptação qualificada, com aumento de até 50% na pena quando o produto receptado for um celular, destinado à revenda. A pena para essa prática pode chegar a 12 anos de prisão, enquanto o máximo atual é de 8 anos. Caso a mudança já estivesse em vigor, a "mainha do crime" se enquadraria nessa nova categoria.
O projeto ainda precisa ser enviado ao Congresso pelo presidente Lula, mas ainda não há previsão para isso.
Dados alarmantes sobre furtos e roubos
Em sua justificativa, o Ministério da Justiça apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que quase 1 milhão de furtos e roubos de celulares foram registrados nas delegacias de todo o Brasil em 2023. Isso corresponde a, em média, dois aparelhos roubados ou furtados por minuto.
