O Ministério da Fazenda, via Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproveitou o Dia Internacional do Jogo Responsável para reforçar a necessidade de um ambiente seguro e transparente para a prática de jogos no Brasil. Com toda a informação disponível aqui, os cassinos online seguem em franca ascensão no Brasil, movimentando bilhões de reais. A recente regulamentação do setor permitiu que mais de 100 plataformas passassem a operar no país. A data, que é celebrada ao redor do mundo, busca informar as pessoas sobre os riscos dos jogos de azar, bem como promover práticas que garantam a integridade do setor.
O Dia Internacional do Jogo Responsável amplia a discussão sobre questões básicas relacionadas aos apostadores. O objetivo central é lembrar às pessoas que as apostas devem ser feitas apenas por diversão e que, afinal, este não é um meio para enriquecer rapidamente. Além disso, não se deve fazer apostas para recuperar dinheiro perdido anteriormente.
Aproveitando o Dia Internacional do Jogo Responsável, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota em que destacou seu compromisso com um setor ético e sustentável. O órgão ainda reforçou que, neste contexto, os jogos devem ser considerados uma forma de entretenimento e jamais algo que traga consequências negativas para a vida das pessoas.
Diretrizes são essenciais
Para a subsecretária de Prêmios e Apostas, Carolina Yumi, as diretrizes adotadas pela SPA são essenciais. Ela destaca que a entidade está trabalhando em políticas a fim de garantir "integridade ao setor", com prioridade na proteção de todos os jogadores e no combate a práticas ilícitas.
A Portaria SPA/MF nº 1.231, aprovada em 31 de julho de 2024, é o principal instrumento de regulamentação da SPA para prevenção e jogo responsável.
Apelidada de Portaria do Jogo Responsável, Direitos e Deveres, ela estabelece regras claras em relação à comunicação, propaganda e marketing, assim como regulamenta os direitos e deveres de jogadores e operadores.
Além disso, também especifica as obrigações dos operadores de apostas, apoiando medidas para monitorar e proteger os jogos, prevenir o vício em jogos e o superendividamento.
Entre as principais iniciativas, estão sistemas de autoexclusão, limites de gastos e campanhas educativas promovidas pelos operadores. Assim como uma fiscalização rigorosa para prevenir práticas irregulares. O objetivo dessas ações é minimizar os efeitos adversos de comportamentos problemáticos de jogos e proteger a saúde dos cidadãos.
Grupo de trabalho
Um dos principais marcos da agenda regulatória da SPA foi o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Interministerial que foca em ações para prevenir e reduzir os danos relacionados ao jogo problemático.
Em termos amplos, a missão deste grupo, que inclui representantes de diversos ministérios e dos setores público e privado, é criar um plano de ação que previna e trate casos de comportamentos persistentes de jogo problemático.
Também contidos dentro da nova Agenda Regulatória da SPA, revelada em fevereiro de 2025, está o estabelecimento de um sistema central de autoexclusão. Isso melhorará o controle do jogador garantindo que a decisão própria de se excluir dos jogos online funcione onde ele deseja e esteja intimamente conectada.
Crescimento do iGaming
Essa discussão, portanto, está inserida em um contexto de crescimento do iGaming, universo que inclui os cassinos online e as apostas esportivas. Ambas as atividades já estão consolidadas no Brasil e contam com uma ampla base de jogadores.
A tendência, portanto, é de que mais e mais pessoas passem a se interessar pela prática no futuro próximo. Então, estimular um ambiente saudável torna-se essencial para garantir a própria credibilidade do setor.
Com uma política de Jogo Responsável eficiente, os cassinos online têm tudo para seguir crescendo e conquistando novas fatias do mercado.
