O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e suspendeu os leilões de 33 escolas estaduais em todo o Estado de São Paulo. A suspensão ocorreu por meio de uma liminar. Os leilões aconteceram na B3, a bolsa de valores paulista, em outubro e novembro de 2024.
Segundo a proposta do governo estadual, as escolas selecionadas seriam administradas em PPP (Parceria Público-Privada) na modalidade de concessão administrativa.
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No primeiro leilão, promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 29 de outubro, 17 unidades escolares foram vendidas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. Na segunda etapa do leilão, realizada em 4 de novembro, outras 16 unidades, localizadas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano foram arrematadas.
A deputada estadual e segunda presidente estadual da Apeoesp, Professora Bebel (PT), representou a entidade de classe na ação e comemorou a decisão do juiz. “Que satisfação, estou aqui com a sentença, contrária à privatização de escolas e anulação dos dois leilões. Esta sentença significa uma grande vitória. Vamos poder dizer em alto e bom som que privatização não é a solução”, disse a deputada. “Queremos que a gestão seja democrática, que as escolas debatam o seu projeto político pedagógico e que não haja interferência externa nas escolas, a não ser da comunidade escolar. Queremos que a educação pública seja com qualidade e para ter qualidade tem que ser pública”, falou, destacando que a privatização das escolas é o primeiro passo que o governador está tomando visando fazer demissão em massa no magistério paulista, inclusive de diretores”, completou.
