A Prefeitura de Bauru reabriu na última terça-feira (11) a licitação para contratar empresa especializada em serviços de vigilância e segurança patrimonial. A medida ocorre em meio às discussões e preocupações de moradores e vereadores de Bauru em relação à segurança pública na cidade, principalmente nos prédios públicos — que registram alta nos casos de furto.

De acordo com o vereador Júnior Rodrigues (PSD), existe uma onda de furtos em unidades escolares municipais. Para se ter ideia, 28 furtos em imóveis da prefeitura foram registrados somente neste ano. Em 2024, foram 75 casos de furto, 1 de incêndio e 24 de vandalismo em prédios do Executivo, apontam registros aos quais o JC teve acesso.

O vereador, inclusive, reiterou na sessão da Câmara da última segunda-feira (10) a necessidade da instalação do sistema de videomonitoramento em Bauru.

"E não é só furto. O furto vem acompanhado de destruição, que afeta negativamente os serviços prestados para a população, em especial para as crianças e suas famílias. O que os bandidos não levam, eles estragam. A contratação do videomonitoramento tem que acontecer para já. A gente não pode mais aceitar essa situação", apontou Junior.

O edital

Um primeiro edital com o mesmo objeto já havia sido aberto anteriormente, em 23 de dezembro do ano passado, mas foi suspenso no dia 16 de janeiro ante quatro pedidos administrativos de impugnação devido a problemas no certame.

Três deles foram considerados improcedentes pela prefeitura e um, parcialmente procedente. A própria administração chegou a suspender o certame voluntariamente — o que evitou, neste aspecto, intervenção do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que chegou a receber pedidos de impugnação à licitação.

De acordo com o novo edital, a empresa de vigilância deverá instalar, locar e realizar a manutenção de um sistema eletrônico nas unidades escolares da rede municipal de ensino, unidades de saúde e demais prédios públicos da prefeitura, totalizando 223 imóveis.

O contrato terá duração de 30 meses e a expectativa é que a empresa vencedora comece a executar os serviços até 20 dias após o recebimento da ordem de serviço, com um prazo de 120 dias para a implementação do sistema. A data limite para recebimento de propostas é dia 26 de fevereiro.

O edital cita ainda as "inúmeras ocorrências policiais (furtos, roubos e vandalismos) envolvendo prédios públicos municipais, bem como a vulnerabilidade da segurança pública que impede uma ação mais eficiente na preservação do patrimônio" para justificar a licitação.

Exemplo do DAE

O vereador Júnior Rodrigues cita o Departamento de Água e Esgoto (DAE) como exemplo da eficácia do monitoramento para coibir crimes nos prédios públicos.

Segundo ele, os furtos de fiação nos poços de captação de água do DAE eram rotineiros, ocasionando a interrupção do abastecimento de comunidades. O problema deixou de existir desde que a autarquia instalou câmeras em todas as suas unidades.

"Nós temos a saída. O videomonitoramento é um encaminhamento que fiz desde o primeiro mês do primeiro mandato, quando viajei para Ourinhos para mostrar que funciona. Lá são aproximadamente 2 mil câmeras. É um exemplo a ser seguido. Videomonitoramento é segurança e população mais tranquila. O DAE fez a lição de casa e cabe à Prefeitura fazer também", afirma.

"Só a Guarda Municipal [anunciada como proposta do governo] não resolve porque não vai ter um agente lá 24 horas. Seria o que já acontece hoje com as escolas, que, em sua maioria, estão sem vigias e sem alarme", acrescenta.

Procurada pelo JC, a prefeitura afirmou que "a licitação para a contratação do serviço de videomonitoramento de espaços públicos está em andamento e dentro do prazo previsto".