A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) engavetou, ao menos por ora, a ideia de formalizar acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para renegociar a dívida bruta, superior a R$ 2 bilhões, com a instituição financeira. A estratégia agora é outra: a empresa de economia mista tem analisado separadamente os contratos que compõem o valor global do débito e, neste caso, contestado valores que eventualmente estejam acima do que é devido.
A mudança no foco em torno de credores é costurada desde o ano passado. Foi iniciada pelo ex-presidente Everson Demarchi (hoje secretário de Finanças) e agora será concluída - parcial ou completamente - pelo novo dirigente da companhia, Everton Basílio (ex-secretário de Finanças).
Isso significa que o governo deixou de lado a proposta inicial de assinar acordo utilizando créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e parcelar o restante - em torno de R$ 400 milhões - em quitações futuras. A companhia, na prática, enxergou contratos onde possivelmente poderia pagar mais do que realmente deve e pediu perícia sobre esses valores.
Segundo o presidente da companhia, Everton Basílio, a dívida total abrange cerca de 80 contratos com a Caixa Econômica. Alguns deles, afirmou, já foram parcialmente quitados. Mas descobrir isso é um trabalho complexo: são dívidas que começaram em 1991, o que leva técnicos da Cohab a fazer buscas pelo arquivo em busca de comprovantes impressos.
Parte dos pagamentos parciais, ressalta, não estava contemplada no acordo original - daí a necessidade de se analisar contrato por contrato. "É um trabalho de formiguinha", brinca o presidente. Envolve, afinal, buscar documentos em centenas de caixas que os armazena, algumas das quais até empoeiradas.
"Se não tivermos êxito nessa proposta [de analisar contratos individualmente], aí podemos voltar a discutir uma só negociação. Há muita coisa a ser negociada. Cada contrato é um processo. E em vários deles a Caixa está pedindo a inclusão da prefeitura no polo passivo", afirma Basílio.
Há uma discussão, segundo ele, sobre até que ponto a prefeitura pode ser corresponsável pela dívida da Cohab - seja com a Caixa, seja com construtoras.
"A Cohab é uma Sociedade Anônima e, por isso, há quem defenda a responsabilização da administração até o capital integralizado sobre a companhia; outros, porém, veem como inevitável a participação do município", explica o presidente.
Discussões acessórias à parte, fato é que nem todos os dispositivos do acordo inicial estão descartados. Basílio defende, por exemplo, o uso de créditos do FCVS na negociação - mas neste caso com abatimentos sobre contratos individuais.
"Se a gente obtiver autorização para usar o FCVS será excelente, até porque neste caso quitaremos cerca de 60% a 70% dos contratos", diz Basílio. E o restante, se de fato superestimado como acredita a companhia, o que está sendo objeto de perícia, seria dividido em parcelas menores.
A mudança em torno do acordo não deixa de ser uma concessão da Cohab a apontamentos de ex-servidores, que apontavam para a duplicidade de pagamentos à Caixa.
CONSTRUTORAS
Embora a dívida global com a CEF seja a maior dor de cabeça à Cohab, a empresa de economia mista trabalha também numa outra frente igualmente sensível: as dívidas milionárias com construtoras.
São três ações principais. Uma envolvendo a Sancarlo Engenharia, construtora com quem a Cohab chegou a formalizar acordo recentemente suspenso pela Justiça - agora, a ideia de Basílio é rediscutir os termos da negociação.
Outros dois processos são mais sensíveis e envolve contratos da Cohab pela construção de conjuntos habitacionais. São casos em que a Caixa Econômica, que em tese financiaria os empreendimentos, deixou de repassar valores à companhia e esta, por sua vez, não pagou as empreiteiras.
Um deles abrange a Jakef Engenharia, que tem cerca de R$ 200 milhões a receber nesses moldes. Mas não há perigo à Cohab neste processo, diz Basílio. "Já há um pré-acordo entre Caixa e Jakef que depende de homologação judicial. Basicamente serão R$ 200 milhões à construtora e a Cohab ainda receberia R$ 20 milhões", revela o presidente. "A única coisa é que neste caso o valor destinado à companhia ficaria bloqueado em juízo", acrescenta.
O caso mais complicado implica a Construtora LR, credora de mais de R$ 700 milhões da companhia num processo que já leiloou uma série de bens da Cohab - de casas até terrenos.
A Cohab chegou a propor um acordo à empreiteira, mas a negociação foi rejeitada. Agora, diz Basílio, a empresa de economia mista planeja oferecer uma nova medida nesse sentido. "Até porque poderemos entrar depois com ação de regresso cobrando valores da Caixa, que deveria ter repassado lá atrás e não o fez", adianta.
