Requerimento
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (11) um requerimento da oposição que cobrava informações da Prefeitura sobre o estudo contratado junto à FGV (Fundação Getúlio Vargas) para elaborar o novo modelo de concessão do transporte público.
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A favor
Dos 21 vereadores, nove votaram a favor do requerimento: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição.
Contra
Outros 10 vereadores votaram contra o requerimento: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). Rogério do Acasem (PP) não estava na sessão. O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
Estudo
No requerimento, Lino Bispo questionava se as recomendações do estudo da FGV "foram integralmente consideradas no planejamento e nos editais de licitação do transporte público municipal" e, se não foram, "quais motivos levaram à não adoção total ou parcial dessas recomendações".
Licitações
Em 2019, a Prefeitura pagou R$ 2,4 milhões para a FGV (Fundação Getúlio Vargas) elaborar o novo modelo de concessão. Seria um contrato tradicional, em que seriam escolhidas as empresas que operariam os ônibus, em dois lotes. Editais foram lançados em 2020 e 2021, mas não houve interesse do mercado no modelo proposto. Em março de 2022, inspirada em proposta do governo de Goiás, a Prefeitura passou a apostar em um novo modelo, que consiste em alugar os ônibus por meio de uma estatal – a Urbam, no caso -- e contratar outra empresa para operá-los, em outra licitação, feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Até agora, também sem sucesso.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição passou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.
