A discussão em torno do pagamento do piso da enfermagem na Prefeitura de Bauru avançou pouco em audiência realizada na Câmara nesta terça-feira (21) ante a ausência completa de representantes do governo Suéllen Rosim (PSD).

Em ofício encaminhado ao Legislativo, a administração disse que não enviou à Câmara aqueles que haviam sido convocados porque, na avaliação do governo, não há reunião válida durante o recesso parlamentar em uma nova legislatura, já que as comissões permanentes da Casa ainda não foram formadas.

"É como se vereadores não pudessem trabalhar no recesso", criticou a vereadora Estela Almagro (PT), idealizadora da audiência.

Na prática, a ausência dos convocados esvaziou o debate - que se voltou majoritariamente à discussão sobre demandas da categoria e eventuais falhas da prefeitura a esse respeito.

Entre elas, por exemplo, a suspensão, por parte do Ministério da Saúde, do repasse de verbas a Bauru para pagar a diferença dos atuais vencimentos até o valor estipulado no piso de enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem (R$ 3.325).

A sanção decorre da não utilização dos valores que já foram repassados. O governo tem R$ 1,5 milhão acumulado em caixa para repassar aos enfermeiros - valor que segue parado na conta do Fundo Municipal de Saúde.

"A gente gostaria que [a administração] pegasse o valor preso e colocasse na grade salarial para que todos pudessem receber", declarou a enfermeira Cássia Marques da Rocha Hoelz durante o encontro.

No ano passado a Câmara até chegou a deliberar sobre um projeto que ampliava o salário da categoria para os valores fixados na lei que instituiu o piso.

O problema, porém, é que a complementação nos vencimentos viria a título de abono - o que não incide, por exemplo, na base de cálculo da previdência. A norma acabou rejeitada pela Casa, com votos da base do governo à oposição, a pedido da própria categoria.

Nesse aspecto, sem representantes do governo, a audiência terminou sem que os vereadores discutissem uma alternativa - como um projeto que reestrutura a carreira da enfermagem, por exemplo.

Não deixou de chamar a atenção de vereadores, porém, a revelação de que a Secretaria de Saúde de Bauru deixou de receber mais de R$ 300 mil em repasses para o piso porque havia cadastrado dados errados num sistema do governo federal.

O problema foi corrigido após uma série de alertas da própria categoria. Após a correção, a cifra recebida por Bauru saltou de R$ 44 mil para R$ 255 mil.

PREFEITURA

A Prefeitura de Bauru enviou nota ao JCNET informando que "a audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (21), não teve a participação dos secretários conforme parecer jurídico da Procuradoria do Município, devidamente encaminhado para o Legislativo. A audiência foi convocada no ano passado, mas no dia 31 de dezembro de 2024 terminou a Legislatura e o mandato com as atribuições e competência foi encerrado. Um novo mandato teve início em 1 de janeiro de 2025, assim como a composição das comissões permanentes da Câmara só ocorrerá na primeira sessão ordinária, no mês que vem. Portanto, os efeitos das convocações feitas até o final do ano passado cessaram, e caberá à nova formação das comissões deliberar pelas convocações do mandato que está começando.

A prefeitura destaca o seu compromisso em manter o diálogo com os vereadores, discutindo todo e qualquer assunto de interesse da população, cumprindo os trâmites legais e prazos estipulados pela legislação."