O recente anúncio de que a companhia aérea Azul e o Abra Group, controlador da Gol, assinaram um memorando de entendimento visando uma fusão que criará uma nova empresa com mais de 60% de participação no mercado trouxe uma questão importante à tona: como ficam as milhas acumuladas pelos consumidores de ambas as empresas? Com a possibilidade de unificação dos programas de fidelidade, as regras de acúmulo e resgates podem sofrer mudanças, gerando dúvidas e preocupações entre os passageiros.
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De acordo com o Procon-SP, todos os acordos firmados entre as empresas e os consumidores, incluindo os relacionados aos programas de milhagem, devem ser cumpridos conforme estabelecido. Ou seja, mesmo com a fusão, o que foi prometido aos clientes não pode ser alterado sem que haja um aviso prévio e uma compensação adequada. A entidade destaca que "o programa de milhas deve ser honrado nos mesmos termos em que foi contratado", e a nova empresa resultante da fusão será responsável por garantir que esses direitos sejam cumpridos.
Possível unificação dos programas de milhagem
Para o advogado Igor Lodi Marchetti, especialista em relações de consumo do Idec, é provável que ocorra a unificação dos programas de fidelidade de Azul e Gol, mas com a condição de que os consumidores sejam avisados com antecedência sobre as mudanças. “O consumidor não pode ser prejudicado com a fusão. O programa que continuar deverá incorporar os pontos acumulados dos clientes das duas companhias e comunicar de forma clara as novas regras", afirma Marchetti.
Já o advogado Mario Nogueira, que acompanha o setor aéreo, considera que a fusão dos programas de milhagem é o cenário mais provável, mas que a decisão final dependerá do acordo entre as partes envolvidas. Ele explica que, caso os dois programas continuem separados, cada um atenderia aos clientes das respectivas companhias aéreas, embora a unificação pareça ser a opção mais lógica para simplificar a gestão e maximizar os benefícios para os consumidores.
Mudanças nas regras de acúmulo de milhas?
O advogado Bruno Boris alerta que as regras de acúmulo de milhas podem ser alteradas com a fusão, já que essas condições variam entre as companhias. No entanto, ele ressalta que, de acordo com a legislação, o consumidor deve ser avisado de qualquer modificação nas regras de forma clara e transparente. Caso isso aconteça, o novo programa deverá incorporar as milhas já acumuladas, garantindo que os direitos dos passageiros sejam respeitados.
Para Eduardo Brasil, advogado especializado em direito empresarial, a fusão dependerá também da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, onde a empresa entrou com um pedido de reestruturação financeira no início de 2024. "A fusão será condicionada ao sucesso dessa reestruturação, o que torna esse processo ainda mais complexo. Além disso, a operação estará sujeita à aprovação de órgãos reguladores, como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)", explica Brasil.
O que aconteceu com a parceria codeshare?
Em 2024, Azul e Gol anunciaram um acordo de codeshare, no qual ambas as companhias comercializam passagens para voos operados pela outra. Esse tipo de parceria facilita o acesso dos passageiros a mais destinos e aumenta a oferta de opções de voos. A partir dessa parceria, os clientes podiam escolher acumular milhas no programa TudoAzul ou no Smiles, dependendo da companhia aérea com a qual estavam voando, mas não era possível utilizar as milhas de um programa para resgatar passagens no outro.
Essa parceria pode facilitar o processo de fusão dos programas de milhagem, uma vez que já existia uma certa integração entre as ofertas das duas empresas. A fusão pode abrir novas possibilidades de integração entre os programas de fidelidade, mas, por enquanto, não há informações oficiais sobre como ocorrerá essa unificação.
Históricos de fusões e a preservação das milhas
A experiência com fusões de companhias aéreas no passado indica que, em muitos casos, as milhas acumuladas pelos passageiros foram preservadas, com as empresas buscando integrar seus programas de fidelidade de forma a manter o valor acumulado pelos consumidores. Um exemplo disso foi a fusão entre a American Airlines e a US Airways, que resultou na criação de um único programa de milhagem, no qual os saldos das milhas dos clientes foram transferidos para a nova plataforma unificada.
O que os consumidores devem fazer?
Com a possibilidade de uma fusão entre a Azul e a Gol, a principal preocupação dos passageiros diz respeito ao destino das suas milhas acumuladas. Embora as empresas ainda não tenham anunciado detalhes sobre como será a integração dos programas de fidelidade, os especialistas afirmam que, de acordo com a legislação, os direitos dos consumidores devem ser respeitados, garantindo que as milhas acumuladas sejam mantidas e, se necessário, adaptadas às novas regras.
A recomendação para os consumidores é ficar atento aos comunicados oficiais das empresas e se preparar para possíveis mudanças nas regras de acúmulo e resgate de milhas. Caso não concordem com as modificações, os passageiros têm o direito de buscar orientação jurídica para garantir a preservação dos seus direitos.
