O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza em seu site e aplicativo uma ferramenta que tem se mostrado útil para aqueles que estão se aproximando da aposentadoria: o simulador de aposentadoria. A ferramenta permite que o contribuinte calcule, de forma antecipada, o momento em que poderá solicitar o benefício, além de fornecer uma estimativa do valor a ser recebido, caso o segurado esteja a no máximo cinco anos de se aposentar.
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O simulador realiza até sete cálculos diferentes, levando em consideração as diversas regras da previdência social. O objetivo é fornecer uma previsão precisa de quando o segurado atingirá a idade mínima para aposentadoria ou quantas contribuições ainda faltam para o benefício ser concedido. Para quem está perto de se aposentar, a ferramenta também calcula o valor do benefício, considerando os dados informados.
Apesar da praticidade oferecida pelo sistema, especialistas em direito previdenciário alertam que, em muitos casos, o simulador pode apresentar informações incorretas ou imprecisas, principalmente em relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados utilizada pelo INSS para fazer os cálculos.
Desatualização ou erros no CNIS podem afetar os cálculos
O CNIS reúne informações sobre vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias e salários do segurado, e é de onde o simulador obtém as informações para calcular o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria. No entanto, um dos problemas mais comuns apontados pelos especialistas é a presença de vínculos de trabalho que não estão devidamente atualizados no sistema.
A advogada Janaína Braga explica que um erro frequente ocorre quando o trabalhador se desliga de uma empresa, mas a data de saída não é registrada corretamente no CNIS. "Nesses casos, o tempo de contribuição acaba sendo menor do que o real, porque o período não é computado no simulador", explica.
Para corrigir esse tipo de erro, o próprio segurado pode alterar os dados diretamente no sistema, ajustando as datas de saída ou até mesmo corrigindo os salários registrados de maneira incorreta. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Adriane Bramante lembra ainda que é possível adicionar contribuições autônomas ou vínculos de trabalho que não foram registrados.
Vínculos antigos e salários anteriores a 1994
Outros problemas comuns envolvem os períodos de trabalho anteriores à implementação do CNIS, em 1976. Nesses casos, o simulador não encontra o vínculo de trabalho e não o computa nos cálculos. Além disso, os salários anteriores a julho de 1994 também não influenciam no cálculo do valor da aposentadoria, e, por isso, não é necessário corrigir essas informações, conforme explica Adriane.
Atenção às condições especiais de aposentadoria
Outro ponto importante é que o simulador do INSS não leva em considerações certas condições especiais de aposentadoria, que podem permitir que determinados grupos de trabalhadores se aposentem mais cedo ou com regras diferenciadas. Entre esses grupos estão os professores, pessoas com deficiência e aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.
Segundo o INSS, a ferramenta não contempla essas situações específicas, uma vez que os cálculos para essas categorias exigem comprovações adicionais e regras diferenciadas. Assim, é essencial que o segurado verifique se se enquadra em alguma dessas categorias e, se necessário, busque o auxílio de um advogado especializado.
Como garantir um cálculo mais preciso
Embora o simulador ofereça uma estimativa útil para o planejamento da aposentadoria, ele não deve ser visto como uma ferramenta definitiva. O trabalhador que deseja garantir que todas as informações estão corretas deve revisar atentamente o CNIS e, se necessário, atualizar os dados antes de solicitar a aposentadoria.
Além disso, é importante lembrar que, ao solicitar o benefício, o segurado precisará comprovar todas as informações que foram incluídas no simulador, com documentos como a carteira de trabalho, comprovantes de contribuições e outros registros trabalhistas. Caso algum erro tenha sido identificado, é possível corrigir o CNIS com a ajuda dos documentos comprobatórios, como explica Janaína Braga.
Problemas com o recolhimento de INSS pelas empresas
Outro aspecto que pode prejudicar o cálculo da aposentadoria no simulador ocorre quando a empresa não realizou corretamente o pagamento do INSS ao longo dos anos. O advogado Elimar Mello alerta que, nesses casos, mesmo que o vínculo de trabalho conste na carteira de trabalho, se a empresa não recolheu o INSS, o tempo de contribuição não será registrado no CNIS. "Se o trabalhador não tiver o recolhimento regularizado, esse tempo não aparecerá na simulação", alerta Mello.
Para solucionar esse problema, o segurado pode incluir as informações manualmente no sistema para o cálculo da aposentadoria. Contudo, para a formalização do pedido, será necessário apresentar os comprovantes de vínculo, como a carteira de trabalho, que servirá como meio de prova de que o trabalhador realmente exerceu aquela atividade.
