Mais de três mil processos de munícipes, entre alvarás, projetos, certidões e outros, estão parados na prefeitura, mais precisamente no sistema “Prefeitura Sem Papel”, implementado na gestão anterior, aguardando a liberação dos setores responsáveis. Esse é o saldo final de levantamento feito pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, após 19 dias de gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD).
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Segundo o secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio, no que diz respeito à Aprovação de Projetos Particulares, existem 767 alvarás a serem expedidos, 1.431 projetos a serem analisados, como Regularização, Aprovação Residencial, Aprovação Comercial, Indústrias, 200 certidões para expedição, 25 desmembramentos e 613 projetos a serem distribuídos.
"Tudo isso prejudicado por um sistema implantado na gestão passada, o Sem Papel, sem eficácia e com vários problemas estruturais em seu desenvolvimento. Diante da situação encontrada, o prefeito Helinho Zanatta pediu revisão e alteração dos procedimentos e fluxos do Sem Papel junto com nossos técnicos para que esses números sejam zerados", explicou Celêncio.
Ainda conforme o secretário, também foi iniciada a revisão da Lei 421 de 2020, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município. “Construiremos um piloto para que possamos chamar todas as instituições ligadas à pasta, discutindo assim ponto a ponto o que é necessário para a revisão definitiva, facilitando assim a desburocratização e trazendo eficácia para o departamento, contemplando todos os contribuintes que dela se utilizam”, ressaltou.
