
O advogado de Elza Jesus de Almeida, mulher de 64 anos que afirma ter acertado os números da Mega da Virada, mas que o seu jogo não foi registrado, está pleiteando uma indenização com base na teoria da "perda de uma chance". Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa teoria no contexto da responsabilidade civil estabelece que quem, de forma intencional ou não, impede outra pessoa de alcançar um benefício deve ser responsabilizado.
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Elza, moradora do Jabaquara, zona sul de São Paulo, alega que no sorteio de 31 de dezembro ela acertou os números sorteados, mas a operadora da lotérica não registrou corretamente o seu jogo. Em um canhoto com três apostas, apenas duas foram registradas, e a terceira – que corresponde exatamente aos números sorteados: 01 – 17 – 19 – 29 – 50 – 57 – foi omitida.
Na última sexta-feira (10), Elza notificou extrajudicialmente a casa lotérica e acionou a Justiça, requerendo que as imagens do momento em que ela fez a aposta sejam preservadas e enviadas ao seu advogado, Evandro Rolim. O objetivo é obter as imagens de segurança e, com um laudo pericial, verificar se Elza realmente entregou os números sorteados à atendente da lotérica.
"Se o laudo for positivo, minha cliente ingressará com uma ação judicial de indenização, com base na teoria da perda de uma chance, uma vez que ficou claro que ela tinha uma probabilidade real e certa de ganhar, mas perdeu essa oportunidade por erro do sistema", explicou o advogado.
A teoria da "perda de uma chance" é uma técnica decisória que visa reparar perdas causadas por atos ilícitos que frustram uma oportunidade vantajosa. Para o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, essa teoria se aplica quando a chance de obter um benefício é eliminada, e não para reparar "danos fantasiosos" ou "meras expectativas". Salomão detalhou que o foco da responsabilidade é compensar a perda da oportunidade, não o dano efetivo.
Em relação à lotérica, a notificação extrajudicial exigiu que as imagens fossem fornecidas em até três dias corridos após o envio do documento. A solicitação judicial, no entanto, dependerá da avaliação de um juiz.
Desde o sorteio, Elza tem tomado diversas medidas para provar que fez a aposta com os números sorteados, na esperança de receber o prêmio. Ela e seu filho procuraram tanto a polícia quanto a própria lotérica em busca das imagens do circuito de segurança.
Elza, que ainda tem esperança de receber o prêmio, acredita que a culpa é da lotérica e da Caixa Econômica Federal, e está disposta a seguir com o processo judicial, independentemente do tempo que isso possa levar. “Eu falo pra Deus que não estou errada, por isso tenho fé que vou ganhar”, disse ela.
A mulher afirmou também que desde o incidente se sente humilhada e angustiada, especialmente quando as pessoas comentam sobre o caso. “Eu sou uma mulher de 64 anos, jamais mentiria. O que estou dizendo é verdade, e aquele lá em cima sabe disso”, afirmou, demonstrando indignação diante das dúvidas que algumas pessoas têm sobre sua versão dos fatos. A situação tem afetado sua saúde física e emocional, e ela revelou que está passando mal devido ao estresse gerado pelo ocorrido.
A Caixa Econômica Federal se manifestou sobre o caso, afirmando, no dia 2 de janeiro, que o recibo gerado pelo terminal de apostas é o único documento que comprova o registro da aposta.