Helinho Zanatta (PSD) assume o mandato de prefeito de Piracicaba nesta quarta-feira (1º), às 10h, em solenidade na Câmara Municipal, aberta ao público. Durante o evento, também tomarão posse o vice-prefeito Sérgio Pacheco (União) e os 23 vereadores eleitos em outubro.
Zanatta, que já foi prefeito de São Pedro e Charqueada, por duas vezes em cada cidade, e deputado estadual na atual legislatura — cargo ao qual renunciou após vencer a eleição municipal —, enfrenta o que pode ser o maior desafio de sua carreira política: administrar uma cidade de 438.827 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O início de seu mandato já será marcado pela necessidade de decisões sobre três desafios prioritários: falta de água, coleta de lixo e reforma administrativa.
A crise hídrica é um problema recorrente e afeta diariamente praticamente todas as regiões da cidade. Em relação à coleta de lixo, a Prefeitura e a Ambiental, empresa responsável pelo serviço por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), estão em litígio judicial. Já no caso dos cargos comissionados, a nova gestão precisará apresentar à Câmara Municipal um projeto de reforma administrativa que atenda às determinações judiciais, resultantes de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Ministério Público com base em representação do Movimento de Combate à Corrupção. O projeto poderá ser enviado à Casa de Leis ainda no dia da posse.
Água
Neste mês, a Vara da Fazenda Pública de Piracicaba concedeu liminar, em ação movida pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e pela Promotoria do Meio Ambiente, determinando que a Prefeitura e o Semae interrompam imediatamente o despejo de resíduos das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Luiz de Queiroz I e II no Rio Piracicaba sem tratamento. A decisão também exige que o lodo descartado siga as normas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Segundo o Ministério Público, as ETAs operam sem licença desde 2019, lançando poluentes no rio, o que prejudica o ecossistema e a saúde pública. O prazo para apresentação do plano de contingência e racionamento se encerra praticamente no início do mandato de Helinho. “Nos preocupa muito, é algo grave. Vamos tentar dialogar com a Justiça e com o Ministério Público”, afirmou Zanatta recentemente.
Com essa decisão, o abastecimento de água, que já enfrenta perdas superiores a 50%, pode ser ainda mais prejudicado. A nova gestão estima que, se a determinação judicial for cumprida integralmente, a produção de água poderá ser reduzida em até 30%.
Lixo
A Prefeitura de Piracicaba informou, na semana passada, que o processo de caducidade (perda de validade) da Parceria Público-Privada iniciado em agosto de 2023 foi precedido por um Processo de Cura, iniciado em 2021, para tentar corrigir irregularidades.
“Após diversas notificações e oportunidades para que a empresa contratada regularizasse os problemas, a Prefeitura acionou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para estudos técnicos, que apontaram falhas e mais de R$ 600 milhões em créditos devidos ao município. A Agência Reguladora ARES-PCJ validou o processo e autorizou a decretação da caducidade. Ainda assim, será concedida uma última oportunidade para que a empresa apresente defesa final antes da decisão definitiva”, informou o Executivo. De acordo com o prefeito Luciano Almeida (PP), o prazo é de 15 dias. O caso também está na esfera judicial.
Reforma
Em fevereiro deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) declarou inconstitucionais cinco cargos em comissão existentes no quadro de pessoal da Prefeitura de Piracicaba. Na época, 129 pessoas ocupavam esses cargos considerados irregulares.
Por conta disso, Zanatta pretende enviar um projeto à Câmara Municipal para regularizar a situação. “Vamos atender o que a Justiça determina, evitar impacto financeiro excessivo e ajustar os cargos da melhor forma possível. É importante que a reforma esteja em conformidade com a legislação”, afirmou o prefeito eleito no dia 20 deste mês, quando anunciou seu secretariado.
