Projeto aprovado na Câmara Municipal cria a política de incentivo à geração e ao uso de energia solar em Piracicaba. A matéria de autoria dos vereadores Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua e Paulo Camolesi (PSB), foi aprovado em dois turnos de votação pela Casa de Leis.
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A Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar tem os seguintes objetivos:
- Incentivar a geração e o uso da energia solar fotovoltaica em áreas distantes da rede de distribuição de energia elétrica
- Elevar a utilização da energia solar na matriz energética do município
- Estimular investimentos no setor
- Reduzir a demanda de energia oriunda de hidrelétricas
- Incentivar a implantação de indústrias na área
- Fomentar programas de capacitação e formação de recursos humanos
- Diminuir as emissões de gases de efeito estufa
- Incentivar as instituições de ensino e pesquisa
- Promover estudos para implantação de energia solar nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município
O projeto também estabelece uma série de ações no âmbito da política, como metas, convênios, incentivos financeiros, fiscais e tributários, promoção de estudos, aperfeiçoamento dos critérios de emissão de licenças e articulação institucional, dentre outras. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Para entrar em vigor, o projeto que prevê a Política de Incentivo à Energia Solar precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.
