A Câmara de Araçatuba votará, na próxima segunda-feira (9), um projeto de lei da Prefeitura que concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 aos contribuintes que estiverem em dia com o tributo. A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Jaime (PSDB).
A 40ª e última sessão ordinária do ano inclui também um projeto de resolução de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), que propõe alterações nas normas para a concessão de homenagens pela Câmara. A proposta amplia de dois para quatro o número de homenagens anuais que cada vereador pode conceder, sendo dois Títulos de Cidadão Araçatubense e dois Diplomas de Honra ao Mérito.
Além disso, quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura propõem denominações de espaços públicos:
- A futura creche do bairro Concórdia poderá receber o nome da professora e coordenadora pedagógica Theresinha Capella Consoni.
- O prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre as ruas Tupinambás e Anhanguera, poderá ser nomeado Garon Maia, em homenagem ao pecuarista.
- Uma avenida no Residencial Nova Araçatuba poderá ser chamada de Radialista João Batajelo.
- O trecho que liga a Avenida Waldemar Alves ao bairro Porto Real poderá receber o nome de Vereador Hélio Corrêa.
Outro destaque da pauta é o projeto de lei do vereador Lucas Zanatta (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Cristão Crescer, fundado em 2023 pela Igreja Batista Renovada.
Na fase do Pequeno Expediente, os vereadores João Moreira (PP), Lucas Zanatta, Luís Boatto (Solidariedade) e Maurício Bem Estar (União Brasil) poderão discursar sobre temas livres.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site oficial da Câmara: [www.aracatuba.sp.leg.br](http://www.aracatuba.sp.leg.br).
