O cantor Roberto Carlos, de 80 anos, e o espólio de seu parceiro Erasmo Carlos, falecido em 2022, sofreram mais uma derrota judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão que impacta diretamente a exploração comercial de algumas das canções mais conhecidas da música brasileira.
A sentença, tomada pela 3ª Turma do tribunal, envolve contratos assinados com a Editora Fermata do Brasil nas décadas de 1960 e 1970, que transferem direitos autorais de várias músicas compostas pelos dois artistas. Essa decisão estabelece que os contratos de cessão de direitos são válidos e impedem que os artistas explorem as músicas de forma independente.
O julgamento realizado no STJ no dia 12 de novembro último reforça uma série de decisões anteriores sobre o mesmo tema, que já haviam sido desfavoráveis aos músicos. Roberto Carlos e Erasmo Carlos argumentaram que os contratos originais visavam a edição musical e não a cessão definitiva dos direitos, mas o STJ entendeu que a cessão dos direitos foi explícita nos termos contratuais, caracterizando uma transferência definitiva dos direitos autorais das músicas.
