Para a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT), a pressão feita pela sociedade paulista e organizações organizadas, fez o governador Tarcísio de Freitas suspender a implantação de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo, sendo uma grande vitória da defesa da educação pública.
O anúncio do governador de que adiou para 2026, por causa de ações na Justiça que têm mantido o programa suspenso desde o último mês de agosto, foi comemorado pela deputada Bebel, que diz que o movimento contrário continua até a derrota total deste projeto que ataca a escola pública no Estado de São Paulo.
O governador previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, já para 2025, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em função de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7662 e 7675, apresentadas, respectivamente, pelo PSOL e pelo Partido dos Trabalhadores contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão. O ministro Gilmar Mendes é relator no STF dessas duas ADIs contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica, aprovada pela Assembleia Legislativa sob forte pressão realizada pelos movimentos estudantis e pela Apeoesp.
Bebel inclusive participou no último dia 22 de audiência pública no STF, quando afirmou que a escola é um local de persuasão, convencimento e educação, ambiente que não combina com a presença de militares. A audiência pública que debateu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Na audiência pública, em que o ministro Gilmar Mende colheu informações técnicas e especializadas para subsidiar os ministros no julgamento do caso, a Professora Bebel declarou que "é preciso resolver o problema crônico do não investimento na educação pública de qualidade, desde a formação dos profissionais de educação à valorização da categoria, abominando a proposta de escola cívico-militar que o governador Tarcísio de Freitas quer impor no Estado de São Paulo", cita sua assessoria.
A deputada estadual piracicabana deixou claro ainda que defende a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação. “Nenhuma dessas leis prevê escola cívico-militar. Da mesma forma, não há escolas cívico-militares nos demais países, que é uma falácia no nosso estado e no nosso país. Defendo a sólida formação básica para todos os nossos estudantes, a gestão democrática nas escolas e educação pública, gratuita, laica, de qualidade, inclusiva, socialmente referenciada, com valorização dos profissionais da educação, tudo isso que não é contemplado e sim confrontado pelo projeto autoritário de escolas cívico-militares. Continuaremos na luta até a derrota total deste ataque à escola pública”, completou.
