FACULTATIVO?

Quem completa 70 anos este ano precisa votar nas eleições?

Por Ana Laura França | ana.laura@jpjornal.com |
| Tempo de leitura: 2 min
Reprodução

As eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro, e uma dúvida comum entre eleitores idosos é sobre a obrigatoriedade do voto para aqueles que completaram 70 anos em 2024. De acordo com a legislação brasileira, o voto se torna facultativo para pessoas que completam 70 anos até o dia 1º de outubro. Isso significa que, se o eleitor já tiver atingido essa idade até essa data, ele não é mais obrigado a votar, mas pode exercer seu direito, se assim desejar.

Regras para o voto após os 70 anos
O Código Eleitoral prevê que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. A partir dos 70, o voto passa a ser facultativo, ou seja, a participação eleitoral é uma escolha pessoal. Para as pessoas que completam 70 anos após o dia 1º de outubro, o voto ainda será obrigatório para essas eleições, já que a idade limite ainda não foi atingida até a data estipulada.

Campanhas de incentivo ao voto
Apesar da opção de não votar, a Justiça Eleitoral tem intensificado as campanhas de incentivo ao voto, especialmente entre idosos e jovens, buscando conscientizar a população sobre a importância da participação democrática. Essas campanhas reforçam que, mesmo com o voto facultativo, a presença dos idosos nas urnas é uma forma valiosa de contribuir com o futuro da cidade.

As campanhas da Justiça Eleitoral abordam temas como a importância do voto consciente, o combate à desinformação e as facilidades oferecidas para eleitores com mais idade, como locais de votação acessíveis e atendimento preferencial. As autoridades eleitorais destacam que o voto, além de ser um direito fundamental, é uma oportunidade de exercer cidadania e influenciar diretamente nas decisões que impactam a vida cotidiana.

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