O ministro da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) piracicabano Cristiano Zanin votou para manter a decisão de Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X, antigo Twitter, em todo o país. A análise do caso foi convocada por Moraes no domingo (1°) e a votação aconteceu na segunda-feira (2). A decisão foi mantida por 5 a 0, unanimidade
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Ministros do STF pediram que a análise da suspensão fosse lavada ao plenário para a votação dos 11 ministros, mas Moraes optou por levar à primeira turma, da qual ele é presidente, além de que, segundo o rito, o envio direto de análises ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes.
Zanin seguiu o parecer apresentado por Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, e votou por manter a suspensão da rede social em todo o país. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram pela confirmação da decisão do relator. Para o ministro Zanin, o descumprimento de decisões do STF é grave. “Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, disse em seu voto.
O ministro Fux foi o único a fazer uma ressalva em seu voto. Ele propôs que a multa de R$ 50 mil estabelecida para quem burlar o bloqueio do X com o uso de VPN, por exemplo, não seja imposta a pessoas físicas. Para ele, a multa deve recair apenas para quem seguir usando o X e postar conteúdos ilegais como “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, citou em seu voto. A ressalva, porém, foi negada.
Suspensão do X
Na última sexta-feira (30), Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil. A medida vale até que a plataforma cumpra as decisões do STF, pague as multas que somam R$ 18,3 milhões pelo não cumprimento de determinações e indique um representante legal no país.
