A Prefeitura de Piracicaba firmou convênio com a SAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) para utilização de mão de obras de presos do regime semiaberto. O convênio foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (17).
De acordo com a prefeitura, os presos vão realizar serviços gerais nas imediações do Centro Cívico, como reparos, pinturas, serviços de elétrica, hidráulica e jardinagem. “Ao todo, seis detentos farão parte do projeto”.
Anda segundo o Executivo, os presos receberão como remuneração pelos dias trabalhados por meio da modalidade MOD (Mão de Obra Direta), que tem como base 75% do salário mínimo nacional vigente, constituindo a bolsa auxílio; e 25% de taxa administrativa para a Funap.
O contrato será válido por seis meses e vigora de 17 deste mês até 16 de dezembro deste ano. O valor total é de R$ 53,5 mil, correspondente ao valor mensal aproximado de R$ 8,9 mil levando-se em conta a remuneração dos seis participantes do programa.
Esta é a primeira vez que a Prefeitura firma este tipo de contrato, previsto na Lei de Execuções Penais, sendo a Semad (Secretaria Municipal de Administração) a primeira secretaria a colocar o projeto em prática.
O convênio para utilização de mão de obras de presos do regime semiaberto foi realizado mediante parceria entre a Penitenciária de Piracicaba “ASP Luis Ricardo Jokc Stoduto” e a Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel” (Funap).
