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01 de julho de 2024
FUNCIONALISMO
Alex Madureira aprova abono salarial e mínimo paulista
A aprovação ocorreu na sessão da última quarta-feira
Por Da Redação | 14/06/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Divulgação
O deputado estadual Alex Madureira (PL) trabalhou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pela aprovação do projeto do governo que aumenta o valor do abono a categorias de servidores para que seus vencimentos sejam equivalentes ao salário mínimo estadual, de R$ 1.640. A aprovação ocorreu na sessão de quarta-feira (12).
“A votação dizia respeito ao Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Governo do Estado, que garante o aumento no abono pago a categorias de servidores públicos estaduais para que suas remunerações sejam equiparadas ao novo salário mínimo paulista, reajustado em maio. Estão incluídos funcionários de secretarias e autarquias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado”, disse Alex Madureira.
O texto prevê que os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem menos do que o mínimo estadual tenham suas remunerações equiparadas a R$ 1.640 para o cumprimento de jornada completa de trabalho (40 horas); R$ 1.230 para jornada comum (30 horas); e R$ 820 para jornada parcial (20 horas).
"Recentemente, esta Casa deu um passo importante, aprovando o aumento do salário mínimo paulista. A ação foi mais uma iniciativa fundamental, porque garante que nenhum funcionário público receba remuneração menor do que essa", celebrou o deputado Alex Madureira.
A lei complementar entrará em vigor após sanção do governador Tarcísio de Freitas, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2024.
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