O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) adotado pelo Governo Federal sobre a cota do Salário-Educação que cada ente federativo tem direito resultou na redução do percentual destinado ao Estado de São Paulo. Dessa forma, também caiu o repasse destinado a educação municipal. A redução no repasse do recurso para Piracicaba.
A informação foi divulgada em audiência pública realizada na Câmara Municipal na quarta-feira (30) sobre o orçamento municipal. De acordo com o portal da Confederação Nacional dos Municípios, até 2023, a divisão ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. “Mas, a partir de 2024, os critérios para o cálculo consideram a proporção entre o total do número de alunos de cada rede de ensino da educac?a?o ba?sica pública e o total do número de alunos da educac?a?o ba?sica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024”, explica.
Os recursos do salário-educação devem ser destinados a ações voltados para o financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino em todas as etapas e modalidades da educação básica. Os valores também podem ser utilizados no financiamento do programa de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.
“Infelizmente, no ano vigente, os municípios paulistas devem ter uma queda nos repasses do QESE (Cota Estadual do Salário Educação). Basicamente, as redes municipais utilizam esse recurso para a merenda escolar e há todo um movimento acontecendo no Estado para buscar uma complementação nisso, pois há municípios paulistas que agora em maio já não teriam mais recursos para custear a merenda. Em Piracicaba, felizmente, temos uma boa condição de manter as operações, mas temos municípios que dependiam exclusivamente [do QESE], e não houve um alerta prévio para os gestores de que isso aconteceria”, disse o secretário municipal de Educação, Bruno Roza.
Ele explicou ainda que Piracicaba está conseguindo equilibrar o custeio na área com os recursos que estão vindo do VAAR (valor aluno ano regular), um indicador do Fundeb (Fundo da Educação Básica) que, aplicado a partir deste ano no país, “baliza os valores destinados as cidades de acordo com o cumprimento de metas na educação. Piracicaba, um dos dez municípios paulistas a atender as condicionantes do programa, deve receber em torno de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões”.
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