O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. O modelo cívico-militar é um tipo de escola em que a gestão escolar é compartilhada por educadores e militares. Policiais militares da reserva atuarão como monitores, supervisionando as atividades dos alunos e reportando ocorrências à direção. Sua principal função será prevenir e enfrentar situações de violência e conflitos.

Segundo o texto aprovado pela Alesp, os critérios para a seleção das instituições de ensino participantes são: a aprovação da comunidade escolar; índice de vulnerabilidade social; índices de fluxo escolar e índices de rendimento escolar. Além disso, a escola que deseja participar não pode: ter aulas no período noturno; ser uma instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada; ter gestão compartilhada entre Estado e municípios; ter, exclusivamente, ensino para jovens e adultos; ser a única unidade escolar da rede pública de ensino que oferte ensino fundamental e médio regular na zona urbana do respectivo município.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser”, disse Tarcísio.

Após a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo dará início a uma consulta pública para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que poderão aderir ao modelo – a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.

A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, formação continuada de professores e adequação física das escolas. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.

A implantação do novo modelo será gradual, com consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas que serão promovidas ao longo deste ano.