Nesta semana, tivemos uma excelente notícia. O governo Tarcísio de Freitas desistiu, por hora, de tentar aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional 9/2023, que reduz de 30% para 25% a dotação orçamentária para a Educação e confisca, em valores atuais, R$ 10 bilhões de verbas da principal política pública do nosso estado.

O recuo do governo é resultado direto do nosso trabalho parlamentar e da mobilização social que se estabeleceu em torno desta questão. Durante semanas e semanas, professores, estudantes, funcionários de escolas, supervisores de ensino, diretores, integrantes de movimentos sociais estiveram presentes na Alesp para dizer claramente aos deputados e deputadas que a aprovação deste projeto é um ataque sem precedentes à Educação pública. De nossa parte, na comissão, juntamente que demais deputados do Partido dos Trabalhadores e demais deputados e deputadas de oposição, realizamos um eficiente trabalho de obstrução, com seguidos pedidos de vista à leitura de meu voto em separado, com quase duzentas páginas, exercendo o direito que nos garante o regimento da Casa.

Uma das entidades responsáveis pelo sucesso desta mobilização foi a  Apeoesp, da qual tenho a honra de ser a segunda presidenta. Também contamos com a presença constante dos estudantes da Ubes, da Umes-SP, da Ares-ABC, da Uesp, de Piracicaba, da UEE, da UNE. Estão conosco representantes da APASE, supervisores de ensino, da Afuse, funcionários de escolas, do Sinteps, trabalhadores da Fundação Paula Souza, da CUT, CTB, CNTE, Fete, MST, MAB, CMP, UMM e de tantas outras entidades e movimentos.

Ficou claro para o governo que está não será uma batalha fácil. Obtivemos esta vitória neste momento, sabemos que ainda há muita luta pela frente. Por isso, vamos manter-nos mobilizados. Ao mesmo tempo em que Tarcísio de Freitas tenta confiscar esses R$ 10 bilhões, alegando absurdamente que sobram verbas, pretende investir parte desses recursos na implementação de escolas cívico-militares, transformando escolas regulares em escolas-quartel. Este projeto, aprovado sob violência policial na ALESP, tronou-se a Lei Complementar nº 1.398/2024, que é inconstitucional e será contestado na justiça.

A natureza deste governo é destrutiva. Avança sobre os direitos dos estudantes e dos professores e transforma a Educação, assim como demais serviços públicos, em espaço para negócios. Pretende privatizar a gestão de escolas públicas, abrindo caminho para a privatização total do setor.

É esse tipo de política que leva aos desastrosos resultados na aprendizagem dos estudantes das escolas estaduais paulistas sob o governo Tarcísio/Feder.  Os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), indicam que, em 2023, primeiro ano deste governo,  as médias de notas dos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental caíram 10 pontos em português (média 234,2) e 2 pontos em matemática (média 246,3) com relação a  2022. É a queda mais expressiva em 10 anos, maior do que aquela registrada em 2021, durante a pandemia de Covid 19.