Em votação feita na noite da última terça-feira (28), deputados aprovaram o fim da isenção do imposto de importação para produtos que custam até US$ 50 — algo que afetará especialmente lojas como AliExpress, Shopee e Shein. Agora, esses itens estarão sujeitos à tributação de 20%, alíquota alcançada por meio de um acordo entre o Congresso e o governo federal, além do ICMS já cobrado.

Além do novo imposto sobre a importação, as compras de sites como Shopee, AliExpress e Shein permanecem sujeitas à cobrança de 17% do ICMS, que já era aplicada anteriormente.

ENTENDA MUDANÇA 

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.

Com a aprovação da taxação pela Câmara dos Deputados, os produtos vão ficar mais caros para o cinsumidor.

Confederações e associações ligadas ao varejo e a indústria comemoram a aprovação da medida e salientaram que a taxação de 20% ainda é baixa. Esses órgão criticam a "invasão chinesa" que atrapalha comerciantes brasileiros.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmaram que a taxação definida pelo parlamento não é suficiente para evitar a concorrência "desleal", embora seja um "primeiro passo bastante tímido" na direção da isonomia tributária e a equiparação com a produção nacional.