R$ 1.640,00

Com apoio de Alex Madureira, Alesp aprova novo Salário Mínimo

Medida traz reajuste de 5,8% em relação ao valor atual, o que representa aumento acima da inflação apurada nos últimos 12 meses.

Por Da Redação | 16/05/2024 | Tempo de leitura: 2 min

Com voto favorável do deputado Alex Madureira, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, durante Sessão Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (14), o novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1640. A medida depende agora da sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.

"Cumpri minha função como deputado por essa generosa iniciativa do governador Tarcísio e por enviar esse projeto que aumenta o salário mínimo paulista em 16% a mais que o mínimo nacional", afirmou Alex Madureira.

Com essa aprovação, o piso salarial terá acréscimo de 5,8% em relação ao valor de 2023, representando aumento acima da inflação oficial dos últimos 12 meses, de 3,69% segundo o IBGE. O montante estadual segue acima do mínimo nacional, que é de R$ 1.412.

De autoria do Governo, o PL 301/2024 altera o artigo 1º da Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o valor do mínimo em São Paulo. Essa norma estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

No ano passado, os parlamentares da Alesp incluíram os cuidadores de idosos no rol das categorias com direito a receber o mínimo estadual. Além disso, unificaram as 70 classes de trabalhadores, que passaram a ter direito ao mesmo valor.

"Como a locomotiva da nação, São Paulo necessita de um piso estadual apropriado e que permita que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. E, como deputado estadual, como todos os demais parlamentares, temos que levar em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local", pontou Alex Madureira.

TRAMITAÇÃO

Apresentado no último dia 30 pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião conjunta realizada nesta terça.

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