A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), junto com sindicatos que representam professores nas regiões de Campinas, ABC Paulista, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santos, além de sindicatos que representam trabalhadores da área da administração no Rio de Janeiro, protocolaram um pedido de convolação da recuperação judicial da Rede Metodista em falência. O pedido foi feito porque, segundo a confederação, “o plano de recuperação judicial foi descumprido”. Caso o pedido seja aceito, um processo de falência será iniciado, o que inclui, também, a Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba).

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O pedido foi feito na segunda-feira (29). Segundo o documento, as entidades citam que a Rede Metodista não cumpriu as cláusulas do acordo de recuperação judicial, já que, segundo o documento, os juros que deveriam ser aplicados no pagamento das parcelas devidas aos funcionários não teriam sido contabilizados. Além disso, a Contee cita que o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) também não foi pago de maneira correta.

Além dos pagamentos, a confederação afirma que a Rede Metodista deixou de cumprir com cláusulas do plano de recuperação judicial que têm o objetivo de manter o funcionamento das atividades da rede, e cita o fechamento de colégios da Rede nas cidades de São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto, no estado de São Paulo; Passo Fundo no Rio Grande do Sul, além de instituições de ensino superior nas cidades de Porto Alegre e Santa Maria, ambas no Rio Grande do Sul, e também em Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais. “Não há dúvidas, pois, que além de violar flagrantemente a garantia de manutenção de 2.300 postos de trabalho constantes do plano de recuperação judicial, as recuperandas também ultrajam o compromisso de não promover a venda de imóveis operacionais, circunstâncias que demonstram, à sombra de dúvidas, que se utilizam da recuperação judicial como expediente transverso para o encerramento das atividades educacionais”, cita o pedido judicial. Além disso, a Contee cita os valores da dívida da Rede Metodista como um fator que impede que as instituições se reergam.

“Considerando o exposto, requer sejam-lhes impostas as consequências descritas, sem prejuízo do reconhecimento da responsabilidade solidária e/ou subsidiária de todas as Associações das Igrejas Metodistas do país em relação aos créditos concursais e extraconcursais devidos”, finalizou o documento. A ação é assinada pelos advogados Rodrigo Valente Mota e José Geraldo de Santana Oliveira. Tanto a Rede Metodista quanto a Unimep foram procuradas pela reportagem para comentar o pedido de convolação, mas não retornaram até o fechamento desta matéria.

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