Após a publicação do relatório, Musk causou grande alvoroço nas redes sociais e na imprensa internacional, ao declarar no seu perfil pessoal do X, que “De Moraes interferiu absolutamente nas eleições no Brasil”, em referência a ações tomadas por Moraes, enquanto Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do STF, na época das eleições presidenciais em 2022.

O relatório tem o subtítulo “A censura do Brasil sobre a liberdade de expressão on-line”, referindo que atos de censura do governo começam com a declaração de intenções de se combater suposta “desinformação” no ambiente virtual, as quais, inevitavelmente, se transformam no silenciamento de opositores políticos ou ideológicos, de modo a erodir valores democráticos.

Citando artigos de jornalistas americanos publicados no jornal New York Times, consta no documento que: “Em 2019, a Suprema Corte brasileira se concedeu novos poderes para “agir como investigador, acusador e juiz, tudo ao mesmo tempo em vários casos.” Ao invés de se basear em promotores, procuradores, ou delegados para abrir uma investigação, o presidente da Suprema Corte brasileira, José Antonio Dias Toffoli, “emitiu ordens que concediam à própria Suprema Corte a autoridade para abrir uma investigação”. O relatório continua afirmando que “com esse novo poder extraordinário, Moraes atacou críticos da direita”, de modo a “ordenar as plataformas de mídias sociais a remover postagens e contas”. 

Segundo o relatório, Moraes obrigou uma revista brasileira a remover artigo que alegava a existência de relações entre Toffoli e uma investigação de corrupção. Também descreve que após Musk ter publicado declarações críticas à Suprema Corte brasileira por receber ordens para suspender ou bloquear aproximadamente 150 contas populares no Brasil, o dono do X virou alvo de investigação por diversas acusações. Consta no documento que as contas suspensas ou bloqueadas pertencem a críticos do governo brasileiro, incluindo parlamentares conservadores, jornalistas, membros do Judiciário, um cantor de gospel e emissora de rádio. Em outras palavras, qualquer um que criticasse o governo de esquerda no poder poderia ser alvo. 

O documento, na pág. 5, menciona que “o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil censurou o ex-presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro, um dos principais críticos de Moraes, nas semanas seguintes à eleição presidencial do Brasil em 2022”. Refere o caso do influenciador Bruno Aiub, o Monark, muito popular entre os jovens nas redes sociais, relatando que “Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro que criticava Moraes por censurar brasileiros.”

Ao publicar 540 páginas de documentos mantidos em sigilo pelo STF e pelo TSE, o Comitê do Judiciário da Câmara dos Deputados americana acaba de expor ao mundo as entranhas das possíveis ilegalidades jurídicas que vêm ocorrendo no Brasil.