Mais um capítulo da novela do empresário dono do X (antigo Twitter) Elon Musk versus Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, se desenrolou nesta semana. O Comitê sobre o Judiciário da Câmara dos Deputados americana (U.S. House of Representatives) emitiu ofício requerendo acesso a quaisquer ordens judiciais contra o X no Brasil. 

A documentação solicitada pelo Comitê americano foi prontamente disponibilizada pelo X, sendo publicada em 17/04/2024 no relatório intitulado: “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da gestão de Biden: o caso do Brasil”. O relatório faz parte de investigações conduzidas pelo Comitê do Judiciário americano sobre em que medida o Poder Executivo dos Estados Unidos, liderado pelo Presidente Joe Biden, estaria coagindo “empresas e outros intermediários para censurar discursos legais”.

Após a publicação do relatório, Musk causou grande alvoroço nas redes sociais e na imprensa internacional, ao declarar no seu perfil pessoal do X, que “De Moraes interferiu absolutamente nas eleições no Brasil”, em referência a ações tomadas por Moraes, enquanto Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministro do STF, na época das eleições presidenciais em 2022.

O relatório tem o subtítulo “A censura do Brasil sobre a liberdade de expressão on-line”, referindo que atos de censura do governo começam com a declaração de intenções de se combater suposta “desinformação” no ambiente virtual, as quais, inevitavelmente, se transformam no silenciamento de opositores políticos ou ideológicos, de modo a erodir valores democráticos.

Citando artigos de jornalistas americanos publicados no jornal New York Times, consta no documento que: “Em 2019, a Suprema Corte brasileira se concedeu novos poderes para “agir como investigador, acusador e juiz, tudo ao mesmo tempo em vários casos.” Ao invés de se basear em promotores, procuradores, ou delegados para abrir uma investigação, o presidente da Suprema Corte brasileira, José Antonio Dias Toffoli, “emitiu ordens que concediam à própria Suprema Corte a autoridade para abrir uma investigação”. O relatório continua afirmando que “com esse novo poder extraordinário, Moraes atacou críticos da direita”, de modo a “ordenar as plataformas de mídias sociais a remover postagens e contas”. 

Segundo o relatório, Moraes obrigou uma revista brasileira a remover artigo que alegava a existência de relações entre Toffoli e uma investigação de corrupção. Também descreve que após Musk ter publicado declarações críticas à Suprema Corte brasileira por receber ordens para suspender ou bloquear aproximadamente 150 contas populares no Brasil, o dono do X virou alvo de investigação por diversas acusações. Consta no documento que as contas suspensas ou bloqueadas pertencem a críticos do governo brasileiro, incluindo parlamentares conservadores, jornalistas, membros do Judiciário, um cantor de gospel e emissora de rádio. Em outras palavras, qualquer um que criticasse o governo de esquerda no poder poderia ser alvo.